segunda-feira, 4 de maio de 2020

Assembleia Legislativa paga R$ 116 mil em gastos irregulares do gabinete de Claudio Meirelles



A Assembleia Legislativa de Goiás bancou R$ 116 mil em gastos irregulares do gabinete do deputado Cláudio Meirelles (PTC) no uso da verba indenizatória. Desde 2017, o parlamentar utiliza parte da cota (de R$ 26,3 mil mensais) para pagar a ex-deputada e ex-primeira-dama de Niquelândia, Gracilene Ribeiro Sodré Batista, que, segundo ele, presta serviços de consultoria jurídica.

Há dois problemas nos pagamentos mensais de R$ 3 mil: a legislação da Alego exige que pagamentos em consultoria sejam feitos apenas a pessoas jurídicas e proíbe pessoas físicas; e a ex-deputada ocupa um cargo comissionado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), acumulando, assim, dois pagamentos do poder público.

Gracilene é nomeada desde abril de 2017 no gabinete do ex-deputado estadual Daniel Goulart, hoje conselheiro, com salário bruto de R$ 7.164,34. De acordo com dados do Portal da Transparência do TCM-GO, ela é chefe de setor.

Gracilene estudava Direito quando assumiu cadeira na Assembleia, em 2013. Suplente, ela ocupou vaga do deputado Henrique Arantes (PTB), que licenciou-se na época para assumir a Secretaria Estadual de Cidadania. Mulher do ex-prefeito de Niquelândia Ronan Batista, ela disputou a prefeitura do município em 2016, quando foi derrotada.

Em 2014 e 2018, Ronan apoiou Cláudio Meirelles à reeleição na Alego. O ex-prefeito e a mulher foram filiados ao PR na mesma época do deputado.

Antes e depois de assumir cadeira na Alego, ela foi assessora especial da Governadoria, na gestão de Marconi Perillo (PSDB). Em nomeação de 2014, Gracilene substituiu o irmão de Cláudio Meirelles, Fernando Meirelles, no cargo comissionado do governo. Ela foi também secretária de Assistência Social de Niquelândia quando o marido foi prefeito (2006-2008).

Ato da mesa diretora da Alego de 10 de junho de 2009 atualizou as regras para uso da verba indenizatória (chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). O artigo 4º estabelece que “é vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, salvo na hipótese de locação de imóvel e no caso de locação ou fretamento de aeronave, embarcação ou veículo”.

A verba é utilizada para todas as despesas de manutenção de gabinete e auxílio na atividade parlamentar, como combustíveis, aluguel, energia, alimentação e consultorias.

Suspensão

Depois de procurado pela reportagem, o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), disse que o pagamento desrespeita as regras da verba indenizatória e que determinou a suspensão do ressarcimento. Lissauer afirma que desconhecia a situação, que teve início ainda antes de sua gestão. “Eu não sabia. A partir do momento que sei, vou estancar”, afirma o presidente.

Ele diz que determinará a suspensão daqui em diante e que irá verificar questões legais sobre os pagamentos já realizados. Para ele, isso dependeria de ações dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O presidente também afirma que não vai alterar as regras, apesar de ter recebido propostas de assessores neste sentido. O assessor da Presidência Rubens Sardinha afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou a prestação de serviços de advocacia com a apresentação de nota fiscal como pessoa jurídica e que caberia atualização das regras para aceitar esse tipo de pagamento. Mas o presidente afirma que deveria ter ocorrido alteração antes de se aceitar o ressarcimento. “Se não alteraram a resolução, não pode pagar.”

Lissauer diz que a suspensão ocorrerá por conta da proibição da legislação interna, mas que não vê problemas no acúmulo das funções de Gracilene com o TCM-GO. “Teria de ver a carga horária e o tipo de serviço prestado ao gabinete, mas não me parece que haja ilegalidade neste sentido. Se ela tivesse CNPJ e prestasse serviço pelo escritório, creio que não haveria problema”, diz.

Nos bastidores, funcionários da Casa afirmam que o setor responsável fez o alerta a Cláudio Meirelles de que precisaria de um contrato com pessoa jurídica, mas ele insistiu em apresentar notas apenas de pessoa física. O deputado nega (leia abaixo).

Cláudio Meirelles é um dos parlamentares que mais utilizam a verba indenizatória integralmente. Cada deputado tem direito a até R$ 26,3 mil mensais e deve apresentar notas fiscais para solicitar ressarcimento.

Metade da Alego utilizou mais de 85% da verba indenizatória no último mês, mesmo com a suspensão das atividades por conta do coronavírus, na segunda quinzena de março. Cláudio recebeu ressarcimento de R$ 25,5 mil.

"Não houve má-fé”, diz Claudio Meirelles

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) diz que “sempre foi informado” de que poderia haver a utilização da verba indenizatória para pagamento de pessoa física em consultoria e que não houve má-fé no uso da cota por parte de seu gabinete. Segundo ele, as equipes de controle interno e do setor financeiro nunca questionaram as notas apresentadas. “Se é irregular, então a Assembleia Legislativa é que não deveria ter liberado o pagamento. O gestor não sou eu. A responsabilidade é da Alego. Qualquer penalidade que ocorrer deve ser a quem pagou”, diz, sobre o pagamento de R$ 3 mil mensais à ex-deputada Gracilene Batista para consultoria jurídica.

No quarto mandato e formado em Direito e Administração, o deputado costuma repetir em discursos no plenário que tem grande conhecimento do regimento interno e das regras da Alego. Questionado sobre isso, ele disse que desconhecia essa determinação específica: “Confesso que não tinha conhecimento e nunca tive nenhuma intenção de burlar o regimento. O regimento é amplo e mesmo a gente estudando é impossível saber de tudo”.

Segundo Claudio, ela não advoga para ele ou em causas do gabinete, mas estuda e emite pareceres sobre legalidade de projetos de lei. Ele afirma que a consultoria não ocorre por indicação política. “Eu a conheço há muitos anos, foi deputada. Não existe isso de indicação política, não. É uma boa profissional e sempre me deu uma boa assistência.”

Sobre o anúncio do presidente Lissauer Vieira de suspensão do pagamento, ele afirma que não foi informado. “Ele não me comunicou. Mas se não puder, tudo bem. Agora, se houve pagamento indevido, a responsabilidade não é dela (de Gracilene) nem minha. Não se pode prejudicar a menina que recebeu. Eu solicitei todos os despachos com as autorizações de pagamentos.”

A reportagem tentou contato com Gracilene, mas não conseguiu pelo celular que utilizava quando assessorou o governo. A reportagem pediu a Cláudio Meirelles um telefone atualizado da assessora, mas ele afirmou que estava no interior e não tinha o número naquele momento.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e ex-deputado Daniel Goulart, de quem Gracilene é servidora comissionada, diz que não sabia que ela prestava serviços para a Assembleia Legislativa, mas que no tribunal ela exerce a função adequadamente. Segundo ele, Gracilene é analista jurídica de processos. Sua carga horária é de 6 horas diárias e a servidora bate ponto. “Eu teria de ver mais detalhadamente o regimento, mas acredito que não haja impedimento tendo compatibilidade de horário”, afirmou. Daniel diz que Gracilene é uma boa assessora e que a experiência como ex-primeira-dama, ex-deputada e ex-secretária ajuda nas atividades.

Fonte: O Popular

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