quarta-feira, 6 de maio de 2020

Covid-19: Prefeitura acata determinação da justiça e altera decreto de flexibilização do comércio em Posse-GO



A reabertura de bares, restaurantes, pizzarias, sanduicheiras, academias, lojas em geral e empresas de grande porte, estão novamente proibidos em Posse, no nordeste goiano. A medida publicada pela Prefeitura na terça (05) começou a valer nesta quarta-feira (06).

O decreto foi alterado após determinação judicial. O MP entrou com ação recomendando a prefeitura adequar o decreto municipal com o decreto estadual.

Veja abaixo a nota da prefeitura

A Prefeitura de Posse, por meio do Prefeito Municipal,  Wilton Barbosa, no uso de suas atribuições, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê de Crise Covid-19 informa a toda população que acata a Determinação Judicial, em revogar o inciso XXXIV do parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto Municipal número 390/2020, imposta pelo Ministério Público, em razão do Decreto Estadual N. 9.653, de 19 de Abril de 2020.

Com isto, os Alvarás Covid-19 expedidos para as empresas incluídas no artigo anterior, ficam automaticamente suspensos. O Decreto de número 391, de 05 de maio de 2020 já está publicado no Site da Prefeitura de Posse e as determinações devem ser cumpridas imediatamente, conforme o prazo dado pela Justiça.

O entendimento da Prefeitura de Posse, em conjunto com a Secretaria de Saúde e o Comitê de Crise Covid-19, é que a flexibilização no funcionamento de todos os estabelecimentos devem acontecer sim, porém, é indispensável a colaboração por parte dos comerciantes e empresários, como também a colaboração de todos os cidadãos. O posicionamento do Prefeito Wilton Barbosa é que a reabertura do comércio deverá sim acontecer, o quanto antes, de forma segura, sem riscos à sociedade.

Desta forma, informamos que bares, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, academias e outros serviços que não são essenciais, como lojas de roupas, sapatos, acessórios e empresas de grande porte, não devem reabrir, neste momento. Conforme a ordem expressa no Decreto Estadual, Nº 9.653, de 19 de Abril de 2020, especificamente no inciso I do Artigo 4º.

A Prefeitura de Posse, parabeniza ainda a todos os proprietários de estabelecimentos que criaram um Plano de Contingência e o colocaram em prática. Vamos trabalhar para que todos possam voltar a funcionar, dentro das normas, o mais rápido possível, dando continuidade a este trabalho.

Sabemos que os impactos financeiros são prejudiciais para a economia da cidade, para empregados e empregadores, por isso, nosso compromisso é firmado em viabilizar em breve uma forma de permitir que todos possam trabalhar, aprendendo a conviver com o novo coronavírus, que passou a fazer parte da nossa realidade e deve permanecer ainda, por muito tempo.

Por tanto, a Prefeitura de Posse, em conjunto com a Secretaria de Saúde e o Comitê de Crise Covid-19, acata a determinação judicial, imposta pelo Ministério Público, em razão do último decreto editado pelo Governador Ronaldo Caiado.

Considerando o prazo judicial, de 48 horas, a Prefeitura de Posse cumpre a determinação da Justiça, neste momento.

A partir desta quarta-feira, 06/05, todos os estabelecimentos envolvidos nesta determinação devem parar com suas atividades. Lembrando que, o serviço de entrega Delivery pode continuar funcionando.

Agradecemos a compreensão e contamos com a colaboração de todos.

Prefeitura Municipal de Posse - GO

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