sábado, 6 de junho de 2020

Cavalcante-GO: Governo aumenta para R$ 5 milhões a multa por desmatamento em área quilombola preservada na Chapada dos Veadeiros



Após novas diligencias, o Governo de Goiás aumentou para mais de R$ 5 milhões o valor da multa a ser cobrada da proprietária e de arrendatários da fazenda onde houve destruição de uma grande área de preservação do cerrado. A fazenda, situada em Cavalcante, no nordeste de Goiás, foi embargada após ser constatado o desmatamento de mais de 535 hectares, sem autorização, dentro de um território kalunga.

A reportagem procurou, na manhã deste sábado (6), a defesa da dona da Fazenda Alagoas, onde houve o desmatamento, para que os advogados pudessem responder sobre as denúncias, mas não houve retorno.

A reportagem tentou contato também com a Apoena Mineração e Comércio Ltda, que é arrendou parte da fazenda desmatada, mas não conseguimos falar com nenhum dos responsáveis.

Inicialmente, a multa prevista era de R$ 300 mil. No entanto, os valores foram ampliados após apurações complementares à operação da última quinta-feira (04). Quando as equipes de fiscais do Meio Ambiente e a Polícia Civil chegaram à área, perceberam o tamanho da vegetação de cerrado destruída, um tamanho equivalente a 352 campos de futebol.

As investigações apontam que no local da vegetação nativa, que foi derrubada, a ideia da proprietária da fazenda era plantar soja. O próximo passo, depois do desmatamento, seria a preparação do solo, usando mais de 300 toneladas de calcário, que já tinha sido levado para o local e foi apreendida durante a operação.

Andréa Vulcanis, secretária de Meio Ambiente de Goiás, disse que a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás promoveu o agravamento do valor das multas em R$ 5,6 milhões, após as diligências complementares.

“A secretaria também está promovendo ajuizamento de ações visando a reparação imediata dos danos ambientais, e o bloqueio de bens dos interessados para garantir, tanto o pagamento das multas, quanto a recuperação da degradação ambiental”, disse a secretária.

A Semad disse que teve conhecimento do desmatamento através de denúncias, porque as imagens de satélites que eles recebem são enviadas a cada 15 dias. A Semad disse que estuda um projeto com universidades para ver se diminui o tempo de envio dessas imagens, porque explicou que, em 15 dias, é possível desmatar uma grande área.

Dispensa de Licenciamento

O superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Robson Disarz, disse que um homem, que se apresentou como funcionário da fazenda, mostrou aos fiscais um documento de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). No entanto, este documento diz que a dispensa não autoriza desmatamento, retirada de árvores ou de qualquer material florestal e que, para tanto, é necessário licenciamento conforme a legislação florestal do estado.

“Nós estamos aqui dentro do território quilombola, eles apresentaram apenas documentos do imóvel e documentos pessoais, e não há nenhum tipo de licenciamento da secretaria aqui nessa área, então, é uma área completamente ilegal a atividade que foi desenvolvida aqui”, disse o superintendente.

A área desmatada fica dentro do território do povo calunga, comunidade que reúne famílias remanescentes de escravos. Cirilo Rosa, quilombola, está inconformado com a situação.

“Estamos aqui já há mais de 300 anos, nesse quilombo, e chega um forasteiro dizendo que é dono. Nós preservamos, enquanto os outros vem e degrada”, disse.

Recuperação do prejuízo

A Secretaria de Meio Ambiente disse que está em contato com a Procuradoria-Geral do Estado para garantir com que essas pessoas paguem as multas, e que uma forma desse pagamento é a apreensão de bens.

Tanto a proprietária do imóvel, quanto a suposta arrendatária, Apoena Mineração, na qual foi emitida a dispensa de licença, foram multadas em mais de R$ 2,5 milhões. Estes mesmos também receberam outra multa no valor de R$ 115 mil. O responsável técnico, que prestou informações erradas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi multado por R$ 100 mil.

Fonte: G1

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