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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Justiça derruba liminar que bloqueava bens do prefeito de Posse-GO



A justiça derrubou liminar que bloqueava os bens do prefeito de Posse, no nordeste goiano, Wilton Barbosa. A decisão é do desembargador Leobino Chaves, do Tribunal de Justiça de Goiás.

A liminar que bloqueava os bens do prefeito teve embasamento no decreto municipal 154/2018 que impunha restrições à atuação da Promotoria local na prefeitura.

A restrição do decreto foi imposta ao promotor Douglas Chegury, titular da comarca na época.

O desembargador entendeu que, a medida de indisponibilidade dos bens foi abusiva e desnecessária. A norma em questão não se enquadra em ofensa lesiva ao patrimônio público, capaz de permitir esta medida de indisponibilidade patrimonial, além do fato não ter lesado o patrimônio público.

Em seu perfil no Instagram, o Prefeito disse que não negou a responsabilidade pela elaboração do decreto, que sobreveio no intuito de preservar o funcionamento do paço municipal, para que o Ministério Público tivesse livre acesso a documentação necessária, desde que requisitada mediante ofício e com antecedência.

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