domingo, 7 de junho de 2020

'Meta não é o dinheiro, mas punição', diz secretária sobre multa de R$ 5 mi por desmatamento na Chapada dos Veadeiros, em Cavalcante-GO



O desmatamento de uma área de Cerrado nativo na Chapada dos Veadeiros, no Nordeste de Goiás, teve as punições agravadas após a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmar que mais de 500 hectares de mata virgem foram retirados do território Kalunga, além de não ter nenhum tipo de licenciamento ambiental. A multas aplicadas aplicadas ao proprietário, ao arrendatário e ao responsável técnico do empreendimento, estavam previstas inicialmente em R$ 300 mil, mas aumentaram para cerca de R$ 5,6 milhões. "A meta não é o dinheiro, mas a punição", disse a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andrea Vulcanis.

Região de grandes belezas naturais, a Chapada dos Veadeiros é a última grande fronteira agrícola do Estado. Nela estão seis municípios, entre eles Cavalcante, território que registra maior índice de desmatamento em Goiás. Cavalcante também ostenta algumas das cachoeiras consideradas as mais belas do Estado, entre elas o complexo do Rei do Prata. De acordo com os ambientalistas que fizeram a denúncia, o problema aconteceu justamente na área da cabeceira do Rio Prata, que forma o belo complexo de que quedas d'águas e piscinas naturais de cor esverdeada.

Outro fato que chamou a atenção na devastação da área, intitulado pela própria secretária como "o coração de uma mata extremamente preservada", é que ela ocorreu justamente na Semana do Meio Ambiente. "Esse caso de Cavalcante é emblemático. A gente agiu rapidamente para que a punição seja exemplar e evitar que outros crimes como esse aconteçam", afirmou Vulcanis. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Porque a multa para o desmatamento em Cavalcante foi agravada?

Inicialmente aplicamos uma multa de cerca de R$ 300 mil. Mas após constatarmos que a área está realmente dentro da área de demarcação do território Kalunga, aumentamos esse valor. E há outra ilegalidades. Ainda que não fosse um território Kalunga, ninguém pode fazer um desmatamento daquele sem autorização da secretaria.

Pode detalhar essas ilegalidades?

Quando a polícia chegou ao local, foi apresentado um documento, uma declaração de dispensa de licença ambiental. Mas o que ocorreu é que o responsável técnico mentiu no sistema da secretaria. Colocou lá informações que eram falsas. Disse que era uma limpeza de pastagem, o que é permitido no Código Florestal como uso alternativo do solo, mas ali não era o caso, era uma área de Cerrado nativo. Nesse caso precisaria de uma autorização para supressão de vegetação nativa, o que exige um estudo de impacto ambiental, a realização de consulta pública e autorização da Fundação Palmares. No local foram apreendidas cerca de 300 toneladas de calcário, produto que é usado para corrigir o solo antes de plantio, mas a empresa que se apresentou como responsável é uma empresa de mineração. É preciso apurar os fatos.

Como vai ser a recuperação da área desmatada?

Quem comete crime ambiental tem três tipos de punição: a criminal, a administrativa e a reparação do dano. Nós vamos entrar em contato com o Procuradoria Geral do Estado para promover uma ação judicial com o objetivo de que saia uma liminar pedindo o bloqueio de bens. A medida vai garantir tanto o pagamento das multas como a recuperação, que deverá ser feita a longo prazo.

Essas multas dificilmente são pagas. Essa punição é realmente efetiva?

Nós tivemos um incremento no último ano de 30 a 40% na arrecadação de multas. A punição é importante. Nós estamos trabalhando para aumentar o recebimento de multas. Mas é um processo longo e oneroso, porque vai em duas instâncias judiciais e mesmo assim ainda há casos em que não há o pagamento. A meta não é o dinheiro, mas a punição, para que os desmatadores deixem de acreditar que o crime compensa. Ele não pode compensar. E esse caso de Cavalcante é emblemático. A gente agiu rapidamente para que a punição seja exemplar e evitar que outros crimes como esse aconteçam.

A Semad vai continuar monitorando a área, para que a atividade não seja retomada?

A área está embargada. Qualquer atividade que aconteça ali é crime e nós estamos monitorando. Se tiver algum descumprimento ali será punido.

O local era uma fazenda e ao mesmo tempo território Kalunga. Como está a situação fundiária na região?

O território Kalunga tem mais de 270 mil hectares, é uma área muito grande, maior que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV). Desse total, ceca de 40% do território já foi desapropriado pelo Incra. É uma discussão com muito conflito fundiário, mas esse conflito de terras nem se relaciona com a secretaria. No caso da área desmatada, havia um documento de posse.

Qual é a importância ambiental da área desmatada?

Fizeram essa intervenção em uma das áreas mais importantes do Cerrado brasileiro, no coração de uma mata extremamente preservada. É uma região inóspita e eu me questiono muito sobre a viabilidade econômico de um plantio ali. Para chegar no local desmatado, que fica em um platô, a gente anda uma hora e meia de carro na estrada de chão, subindo o morro, com Cerrado nativo virgem. Não tem nenhuma construção ali. Por isso pedimos uma investigação para saber se realmente não havia nenhum interesse de exploração mineral.

Como vocês receberam a denúncia? E como o cidadão pode denunciar desmatamentos irregulares?

Essa denúncia chegou por meio de um vídeo. Veio direto no meu WhatsApp na noite de terça-feira. Naquela noite mesmo eu mandei apurar e nossas equipes já detectaram o desmatamento, que ainda não estava nas imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), então nós não tínhamos o alerta de desmatamento. Na quarta-feira de manhã as equipes se deslocaram para lá. São quase 9 horas de carro, é bastante longe. Então eles chegaram na quarta-feira no final de dia e na quinta-feira houve toda a atuação. Agimos o mais rápido possível. As denúncias podem chegar para nós por meio do nosso site, www.meioambiente.go.gov.br. Basta entrar que lá tem todos os canais para nós recebermos denúncias.

Fonte: O Popular

Nenhum comentário:

Postar um comentário