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segunda-feira, 8 de junho de 2020

TCM: cancelamento de convênios e frustração de receitas provocam déficit nas contas de Nova Roma, Teresina, Monte Alegre, Sítio D’abadia, Mambaí, Buritinópolis e mais 22 municípios goianos



O atraso no repasse de convênios, a frustração orçamentária e problemas de planejamento fizeram com que 28 municípios registrassem déficit entre receita arrecadada e despesa empenhada no ano de 2019, segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Os dados são referentes a cidades com menos de 10 mil habitantes, que são conhecidas pela baixa arrecadação própria e dependência de repasses dos governos estadual e federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emendas parlamentares.

O empenho é uma das fases da despesa pública, em que a prefeitura demonstra para o credor que existe crédito necessário para liquidação de um compromisso assumido. Existe uma orientação do TCM-GO para que os municípios apenas registrem no empenho as verbas de convênios e emendas já recebidas. Mas, conforme apurado junto ao tribunal, são registrados diversos casos de descumprimento da sugestão.

Quando o município informa ao TCM-GO que parte do déficit diz respeito a convênio não recebido da União ou do Estado, o valor é desconsiderado. No entanto, o tribunal deve finalizar a análise das contas referentes a 2019 dos 246 municípios goianos apenas no fim deste ano.

Prefeito de Teresina de Goiás, Josaquim Miranda (PSDB) afirma que o empenho de valores que esperava receber do programa Goiás na Frente foi um dos motivos que levou ao déficit de R$ 965 mil no ano passado. O prefeito afirma que precisou cancelar empenho de R$ 420 mil da parceria com o governo estadual.

O Goiás na Frente foi lançado em 2017 e firmou convênios com prefeituras ao longo dos governos dos tucanos Marconi Perillo e José Eliton. Quando assumiu o governo do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) cancelou o programa, inclusive os contratos já assinados pendentes de repasses, sob o argumento de que não havia dinheiro para realizar os pagamentos. Os convênios com as prefeituras somavam cerca de R$ 500 milhões.

Além disso, Josaquim diz que foram idealizadas licitações com preço maior do que os processos executados, e, por isso, parte do planejamento acaba inscrito em déficit, apesar de não trazer nenhum prejuízo para a administração. Segundo ele, esta é uma estratégia comum usada para que o município não precise fazer outra licitação, caso o valor planejado fique abaixo do necessário para contratação de serviço ou compra de equipamento.

Conforme tabela acima, no nordeste goiano, os municípios que tiveram déficits entre despesas empenhada e receita arrecadada em 2019, são: Nova Roma, Teresina de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Sítio D’abadia, Mambaí e Buritinópolis.

Em Inaciolândia, o prefeito Francisco Antônio Castilho, conhecido como Chiquinho (MDB), afirma que o déficit de R$ 1,2 milhão foi provocado em parte pela frustração de receita e também pelo atraso no pagamento de convênios com o governo federal, que o município esperava receber ainda no ano passado. “Tivemos um ano complicado. Houve o bloqueio de parte dos nossos recursos, por causa de cobranças relacionadas a mandatos anteriores, perdi R$ 200 mil de receita. Além disso, nós ainda tivemos os reflexos da greve dos caminhoneiros, de 2018. Nossa esperança está sempre nos repasses que o governo federal e o Estado mandam”, diz.

Equilíbrio

Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Thalyta Alves explica que o princípio de equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de eliminar qualquer gasto público que não possua receita prevista e coibir a utilização desse crédito para despesas operacionais, como o aumento de gastos com pessoal e publicidade. No decorrer da execução do orçamento, diz Thalyta, pode ocorrer superávit em relação ao planejamento ou frustração de receita.

Thalyta explica ainda que a despesa empenhada compreende os valores processados (que já têm credor entregando bens e serviços e podem ser inscritos em restos a pagar) e não processados (projetos e convênios que ainda não têm contrato em execução), caso em que os municípios não têm a obrigação de fazer pagamento. Na prática, o equilíbrio orçamentário não deixou necessariamente de ser cumprido quando os relatórios que comparam receita arrecadada e despesa empenhada apresentam déficit.

Fonte: O Popular

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