A1

sexta-feira, 26 de junho de 2020

TCM-GO: Divinópolis de Goiás é o município mais transparente do estado




O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) divulgou o relatório de verificação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelos poderes executivos e legislativos.

Divinópolis de Goiás ficou em 1º Lugar no Ranking do Tribunal de Contas dos Municípios, referente a setembro de 2019 a fevereiro de 2020.

Foram analisadas as determinações da lei nas 246 prefeituras do estado, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, por exemplo, dados sobre licitações e contratos, remuneração de servidores, execução orçamentária, serviço de informação ao cidadão e divulgação da estrutura e contato das prefeituras.

Divinópolis aparece no relatório na primeira posição, a gestão mais transparente entre todos os 246 municípios goianos. Alcançou 100 pontos numa pontuação máxima possível de 100 pontos.

O município que ocupava a 137ª posição em 2018, passou a ocupar a 1ª posição em 2020.

A evolução se deu nos últimos dois anos da atual administração do prefeito Charley Tolentino.

Além do mérito do reconhecimento, do cumprimento da legislação, Divinópolis de Goiás ganha também a vantagem de ser considerada habilitada para o recebimento de recursos, já que a prefeitura que não disponibilizar as informações ficará impedida de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário