A presidente
do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) suspende, em caráter cautelar, o
credenciamento do município de Cavalcante para a liberação de licenciamentos
ambientais no município. A decisão, que será submetida a ratificação do
Conselho Estadual de Meio Ambiente, foi motivada pela constatação da Semad de
que o município vinha concedendo licenças fora do âmbito de competência,
portanto, ilegais.
Operação
realizada nas últimas semanas flagrou a destruição de cerrado nativo em áreas
públicas e particulares, algumas com licenças ilegais do município. Em uma
delas, de propriedade do prefeito Josemar Saraiva Freire, foi emitida uma
licença irregular para o desmatamento, que ainda retirou vegetação nativa de
uma área pública para benefício privado
A secretária
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, que
também preside o CEMAm, afirma que a medida drástica visa proteger uma das
últimas áreas de Cerrado intocado do mundo.
“A situação
em Cavalcante é gravíssima e destoa do restante do Estado, tanto pela intensa
atividade de desmatamento quanto pela presença do próprio poder público nas
ações, com emissão de licenças irregulares”, afirma. “A suspensão do
credenciamento integra um conjunto de ações do Governo de Goiás, que já
realizou o enfrentamento ao crime no local e anunciou a proteção de mais uma
área com a criação de um parque estadual na região das Cataratas do Rio dos Couros”,
lembra Vulcanis.
A situação
do município deve ser analisada pelo plenário do conselho e suas instâncias,
diante de documentos comprobatórios das irregularidades praticadas pelo
município que terá a oportunidade de se defender.
A prefeitura
e o órgão municipal de meio ambiente responsável pelo licenciamento ambiental
das atividades de impacto local ficam impedidos de receber novos processos de
licenciamento ou solicitações de renovação, mas ficam autorizados a concluir os
processos já em tramitação no órgão, desde que nos estritos limites das
competências previstas anteriormente.
A resolução
do CEMAm ainda determina à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) que providencie condições para que os serviços sejam
assumidos pela gestão ambiental do Estado, sem prejuízos para os solicitantes.
Relembre
O município
de Cavalcante foi alvo de duas grandes operações contra o crime ambiental no
último mês de junho. No início do mês, a Semad realizou uma ação que flagrou um
desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga.
Os
proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada. No
final do mês, a Operação Presença, em parceria com o Grupo Tático 3 (GT3), da
Polícia Civil, e de policiais militares, aplicou 13 autos de infração por conta
de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um
total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as
áreas embargadas.
Foram 24
pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por
monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde
2016.
