terça-feira, 28 de julho de 2020

Goinfra demite dois servidores investigados por obra de aeródromo de Mambaí-GO



A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) demitiu dois servidores de carreira envolvidos em suspeitas de irregularidades nas obras do aeródromo de Mambaí, no nordeste goiano.

Uma reportagem mostrou em fevereiro que o governo estadual pagou R$ 2,21 milhões pelo empreendimento, mas laudo técnico indica 14 serviços registrados nas medições como realizados, mas que não foram executados. Além dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os servidores, há investigações na Polícia Civil (PC-GO) e no Ministério Público Estadual (MP-GO) sobre possíveis desvios de recursos.

Na quinta-feira (23), a Goinfra publicou portaria de rescisão do contrato de trabalho por justa causa do servidor celetista Marcos Martins Teodoro, analista de Transporte e Obras, que era gerente de Aeroportos do órgão na época. Ele foi condenado no PAD por três faltas funcionais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, decreto-lei nº 5.452/43): ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; e desídia no desempenho das respectivas funções (alíneas a, b e e do artigo 482).

Em 2 de junho, foi publicada portaria com a demissão do servidor estatutário Joerlindo Parreira, técnico de nível superior (engenheiro) e responsável pela fiscalização das obras do aeródromo. Ele foi condenado por quatro transgressões disciplinares do Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás: faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má fé; trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência; praticar crimes contra a administração pública; e lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual.

Além da demissão, Joerlindo fica inabilitado para investidura em novo cargo público estadual por dez anos. De acordo com a conclusão do PAD, ele não registrou subcontratações na obra, proibidas no contrato, e não informou locação irregular de terreno no Estado da Bahia, além de ter feito medições sem que os serviços tenham sido executados, “causando prejuízo à Goinfra”.

Já no caso de Marcos Teodoro, o PAD aponta irregularidade sobre o terreno na Bahia e área de preservação ambiental e assinatura de medições de serviços e autorização de pagamento sem que os serviços tenham sido executados. De acordo com o processo, mesmo após visita ao local e verificação de que não havia obra alguma, o então gerente “não formalizou o ocorrido, tampouco evitou os pagamentos das medições”.

Joerlindo Parreira protocolou uma ação anulatória do PAD, com liminar negada em primeiro grau, e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-GO), segundo informações de seu advogado, João Augusto Chaves Gomes. Em março, o ex-fiscal das obras negou as irregularidades, afirmando que as medições estavam corretas. Segundo ele, houve a realização dos serviços, mas o tempo de paralisação e as chuvas provocaram deterioração. “Tenho 35 anos de serviços na agência. Não fiz nada de errado”, afirmou Joerlindo.

Em nota enviada ontem à reportagem, o advogado de Joerlindo diz que houve falsificação da assinatura de Joerlindo em uma medição da obra. “Não temos dúvidas das irregularidades cometidas durante o Processo Disciplinar e provaremos judicialmente que o mesmo deve ser anulado”, diz a nota.

A reportagem tentou contato com Marcos Teodoro, mas o celular registrado em sua ficha funcional estava indisponível e não há informações sobre a defesa.

Outros três servidores da Goinfra são alvos de PADs, ainda em andamento. O presidente da autarquia, Pedro Henrique Sales, afirma que tentará uma negociação com a empresa para retomar as obras, “resguardando o Estado”.

Aeródromo

A reportagem mostrou em fevereiro que as medições e pagamentos realizados apontavam 60% dos serviços do aeródromo de Mambaí finalizados. Porém, laudo técnico concluído em janeiro de 2020 relatou um grande formigueiro no meio do que seria a pista de pouso, nenhuma camada de asfalto, erosão na cabeceira, sistema de drenagem incompleto e um terminal de passageiros totalmente sem piso.

Os repasses de R$ 2,2 milhões ocorreram em 2015, com recursos de arrecadação do Detran. A obra está paralisada desde julho de 2018. O contrato total é de R$ 3,68 milhões.

De acordo com a vistoria, houve apenas a chamada imprimação, que é a aplicação de uma camada de material que forma a superfície para construir o asfalto, e com produto inferior ao que foi contratado. Como não houve a cobertura, a imprimação se desgastou.

As obras tiveram início em setembro de 2014, em um pacote do governo de Marconi Perillo (PSDB) para construção de aeródromos no interior. O prazo estabelecido para execução era de 120 dias no contrato com a empresa Castelo Construções.

Além dos supostos pagamentos indevidos, as investigações indicam irregularidade no início da obra, realizada primeiramente em terreno localizado na Bahia, sendo diferente daquele previsto no projeto. Mais tarde, teria havido a correção, com indicação da nova área.

O ex-presidente da Agetop (atual Goinfra) Jayme Rincón, responsável pelo planejamento, contratação e autorização da obra, afirmou em março que as investigações tiveram início em sua gestão e que caberiam penalidades ao fiscal da obra, caso fossem comprovadas as irregularidades. “O que estão encontrando agora é a continuidade dos processos que abrimos”, disse.

Mambaí, que fica na divisa com a Bahia, tem população estimada de 8.882 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão era que o aeródromo receberia 120 aeronaves por ano e o governo afirmava que a obra favoreceria a economia e o desenvolvimento da região.

Em 12 de março, a PC-GO cumpriu 17 mandados de busca e apreensão para investigar o desvio de recursos da obra em Mambaí. Os alvos não foram divulgados oficialmente, mas reportagem do jornal O Popular mostrou que incluíam servidores da Goinfra e funcionários das empresas responsáveis pelo empreendimento. O delegado Luiz Gonzaga, um dos responsáveis pela operação, disse ontem que não há novidades no inquérito e o grupo ainda está na fase de análise do material apreendido.

Fonte: O Popular

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