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sexta-feira, 24 de julho de 2020

Prefeitura de Posse-GO emite nota sobre os contratos encerrados de prestadores de serviços



Devido as últimas manifestações dos prestadores de serviços, que foram contratados por meio do Processo Seletivo 001/2018, a Prefeitura de Posse vem a público informar que, todos os contratos foram feitos por tempo determinado, com a validade de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O Processo Seletivo foi autorizado por Lei, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Foi ainda, votado e aprovado um novo projeto de lei, pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de prorrogar o prazo da vigência dos contratos do Processo Seletivo, mais uma vez.

Porém, em razão da pandemia iniciada no mês de março, a Prefeitura de Posse renovou apenas os contratos com os prestadores, cujo os serviços eram necessários naquele momento, de acordo com a necessidade do município.

A maioria dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura então, não foram renovados, sobretudo, considerando toda a situação de pandemia, que suspendeu as aulas.

Os prazos dos contratos simplesmente venceram e não foram renovados devido a falta de necessidade de determinados serviços. Todas as pessoas que foram contratadas, por meio do Precesso Seletivo, sempre souberam que os seus contratos tinham prazo de validade com a Prefeitura.

Lembrando ainda, que o Processo Seletivo foi pensado para regularizar a situação dos prestadores de serviços no município, que trabalhavam sem os seus direitos trabalhistas básicos. O processo foi realizado, de forma transparente, justa e isenta, e garantiu a eles esses direitos.

De todo modo, quem se sentiu lesado ou prejudicado com o acerto de contas do contrato encerrado, pode ainda procurar o Departamento de Recursos Humanos da Preferência e solicitar uma revisão dos cálculos.

É importante ressaltar que, para muitos foi oferecido a renovação do contrato, quando os mesmos se encerraram, para que o prestador pudesse continuar atuando na fiscalização junto à Vigilância Sanitária ou mesmo na Barreira Sanitária no enfrentamento à Covid-19.

A Prefeitura de Posse esclarece ainda que, não possui ligação nenhuma com o Programa do Governo Federal que oferece o Auxílio Emergencial. O Governo Federal estabeleceu condições para aqueles que necessitam do auxílio, e uma delas é ter cumprido o requisito de renda média, até o dia 20 de março de 2020.

Os contratos do processo seletivo, em sua maioria, algo em torno de 98%, terminaram no mês de Abril, então no dia 20 de março, os contratos ainda estavam vigentes.

Porém, todos aqueles que alegam não terem recebido o auxílio emergencial, por conta do vínculo contratual com a Prefeitura de Posse, devem entrar em contato direto com a Caixa Econômica Federal, que é quem avalia o perfil de cada um, para rever e questionar o cumprimento dos requisitos.

A Prefeitura não tem nenhuma responsabilidade ou influência sobre o Programa Federal, e a única medida, que o Município de Posse já está tomando, no intuito de colaborar, é fornecendo uma Declaração de que a pessoa não tem mais vínculo contratual, desde a data final do seu contrato, para apresentar na Caixa Econômica.

Quem quiser, pode procurar o Departamento de Recursos Humanos e solicitar esta Declaração. O que a Prefeitura de Posse puder fazer para ajudar, nesse sentido, será feito.

Prefeitura Municipal de Posse-GO

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