segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Em ação do MP, ex-prefeitos de Buritinópolis-GO são condenados por usar bens públicos no casamento da filha


Foto registrada no dia da cerimônia de casamento, em 2016

Julgando procedentes pedidos feitos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte, condenou os ex-prefeitos de Buritinópolis, no nordeste goiano, Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, por ato de improbidade administrativa.

Foram condenados ainda no processo a filha do casal, Kálita Rodrigues Costa Aquino, e o genro deles, Heryson de Moura Aquino. Conforme apontado pelo MP na ação, os quatro praticaram a improbidade em razão do uso que fizeram de bens e serviços públicos na cerimônia de casamento de Kálita e Heryson, desde os espaços físicos, veículos até o pessoal de limpeza.

O evento ocorreu em 4 de junho de 2016, quando Maria Aparecida era prefeita e Jorgino, secretário municipal.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Douglas Chegury quando respondia pela Promotoria de Alvorada do Norte, foi apontado, entre outros fatos, que, na cerimônia, a noiva foi conduzida até o local da celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura.

O casamento, que contou com centenas de convidados, foi realizado no Ginásio de Esportes de Buritinópolis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito.

Segundo detalhado pelo promotor, foram usados servidores públicos municipais nesses eventos, ficando, inclusive, a limpeza dos dois prédios públicos a cargo desses funcionários. Na cantina da escola, trabalhadores também prestaram serviço durante a festa que, segundo testemunhas, durou até a madrugada do dia seguinte.

Depoimento de servidores que trabalharam nas celebrações atestou que não foi feito nenhum pagamento particular para as tarefas designadas.

“A forma como foram usados os bens do município e os servidores públicos, tanto o veículo quanto os prédios e servidores, revela profundo desprezo e confusão perniciosa entre o público e o privado por parte dos acionados, que se valeram de bens do povo para satisfazer, de forma reprovável, seus interesses privados”, sustentou Douglas Chegury na ação.

Sanções

Na sentença, o juiz considerou terem ficado comprovadas nos autos as alegações do MP-GO de uso indevido e ilegal de bens e serviços públicos para atender interesses particulares. Ele aplicou aos réus cinco sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Assim, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, o valor a ser apurado em liquidação de sentença quanto ao uso de energia, diária e combustível do veículo, e diárias dos funcionários que prestaram serviço (motorista e serviços gerais), no valor de um dia de trabalho.

Os quatro também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Terão ainda de pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ainda a ser apurado, e, como dano moral coletivo, foram condenados ao pagamento individual de R$ 5 mil ao Conselho de Segurança de Alvorada do Norte.

Já Publicamos:


Fonte: MPGO

Operação combate loteamento irregular na Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás



Um trabalho de fiscalização contra loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso, é realizado desde a última terça-feira (24) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).

A operação, batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na Chapada.

Durante as investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto", aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. Ou seja: tratam-se de áreas rurais que estão tendo destinação urbana por meio deste tipo de ação de imobiliárias, sem nenhum tipo de licença ambiental e sem nenhum preparo da área como redes de energia, abastecimento e coleta de esgotos.

A Semad detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural, onde este tipo de ação não é permitida legalmente.

Ainda durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais. Na quarta-feira (26), por exemplo, as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas.

Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora em campo, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. O quantitativo não foi informado pela pasta.

Os infratores estão sendo notificações também para por placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade.

De acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.

Impactos

Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo no local, fora o tratamento de resíduos já que o município de Alto Paraiso não tem aterro sanitário.

Todos os possíveis danos serão analisados nas esferas administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça.

Fonte: Semad e O Popular

Flores de Goiás e Posse-GO irão receber mais verba do FPM em 2021



Dados da Federação Goiana de Municípios (FGM) informam que dez cidades goianas aumentaram a estimativa de habitantes de 2019 para este ano em número suficiente para receber um aumento na verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, a partir de janeiro de 2021, deve haver um aumento de R$ 180 mil de recursos para esta dezena, segundo o presidente da FGM, prefeito Cunha (PSDB), de Porteirão.

Tiveram aumento: Caldas Novas (mais 2.034 habitantes); Chapadão do Céu (319); Crixás (487); Flores de Goiás (448); Jaraguá (827); Jataí (1.183); Montividiu (276); Posse (514); Senador Canedo (3.080); e Trindade (2.224). O número tem como base estimativa da população apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.

Segundo o IBGE, na última quinta-feira (27), o Brasil chegou a 211,8 milhões de habitantes em 2020. Goiás, 7.113.540 (crescimento de 0,77%, em relação a 2019). Uma vez que a estimativa populacional serve de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar o cálculo dos coeficientes do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo sobre a distribuição do fundo em 2021.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão inseridos na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Sem cortes

De acordo com a FGM, enquanto não ocorre o Censo Demográfico (previsto para 2021), a Lei 165/19 determina o cálculo do coeficiente do exercício de 2018 para rateio do fundo. Ou seja, não pode haver cortes até 2021.

Contudo, diferente de 1.569 municípios do País, as cidades goianas não tiveram redução da população. O Estado manteve faixa de crescimento, informa a Federação.

Fonte: Mais Goiás

Bombeiros atendem ocorrência de acidente, próximo ao Povoado Trombas, em Posse-GO



O Corpo de Bombeiros foi acionado na madrugada do último domingo (30), para atender a uma ocorrência de acidente automobilístico, próximo ao Povoado Trombas, no município de Posse, no nordeste goiano.

O acidente aconteceu na rodovia que liga Posse à cidade de Iaciara, no nordeste goiano.

No local do acidente havia apenas uma vítima do sexo masculino deambulando, com lesões leves, que foi encaminhada para o Hospital Municipal de Posse.

Com informações do Corpo de Bombeiros de Posse

Cantor sertanejo Rodolffo está com Covid-19



O cantor sertanejo Rodolffo Matthaus, que faz dupla com Israel, testou positivo para Covid-19. Ele divulgou um vídeo no domingo (30) explicando que está isolado em sua casa, em Senador Canedo e que já teve gripe, perdeu o olfato e está sendo medicado.

O ex-marido da modelo e atriz Rafa Kalimann disse que os primeiros sintomas foram sentidos na terça-feira (25) e três dias depois ele falou com um médico. “Ainda de manhã o médico já organizou a receita e eu já entrei com protocolo de remédios, mesmo antes de fazer o teste”, explicou.

No período da tarde, o artista fez os testes e exames, e a confirmação saiu na noite de sábado (29). Mesmo assim, Rodolffo disse que está bem. "Cá estou, com disposição, sem maiores complicações, e vai continuar assim. Obrigado pelo carinho de vocês, pelas orações, espero que tudo fique bem, bola para frente e xô coronga [brincadeira com o nome do coronavírus]. Daqui uns dias, se Deus quiser, eu vou estar imune".

O empresário da dupla e pai de Rodolffo, Juarez Dias, informou que o filho está isolado e passa bem. Eles se falam diariamente e se viram a última vez no aniversário do cantor, dia 24. "Eu, a mãe e a irmã dele estivemos juntos com ele, mas foi tudo bem cauteloso, não teve muito perigo. Ele está ótimo. Estamos aguardando para ver se nós teremos algum sintoma, mas foi tudo muito tranquilo", disse.

Texto: O Popular

Preço do arroz deve se manter entre R$ 25 e R$ 30



Conforme divulgado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA-Esalq/USP) no último dia 28, o preço da saca de 50 quilos de arroz bateu a marca de R$ 93,05, com variação de 4,48%. Um recorde. O aumento do preço da saca acaba se refletindo diretamente no consumidor.

Nesta semana, um pacote de arroz de 5 quilos pode ser encontrado pelo preço de R$ 24 em alguns supermercados de Goiânia. Entretanto, na última semana, o mesmo produto chegou a custar R$ 30 em alguns estabelecimentos. A alta do preço tem explicação, mas pode estar longe de acabar.

Para o presidente da Associação Goiana de Supermercados de Goiás (Agos), Gilberto Soares, um dos fatores que mais pesou para a alta do preço do arroz foi a grande quantidade de exportações.

Segundo Soares, é preciso uma política mais rígida de exportações que evite a falta do produto internamente. “A oferta do arroz em casca está baixa. Nunca se exportou tanto arroz quanto nesse ano, em especial para o Peru, México e Venezuela. Faltou um regramento, políticas de exportações. Teriam que ter regulado isso daí, com maiores taxações, pra não acontecer o que aconteceu”, diz.

Já o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Estado de Goiás (Siago), Jerry Alexandre, destaca que não é só o estado de Goiás que sente o gosto salgado do atual preço do arroz, mas o Brasil inteiro. Segundo Jerry, a alta se deve a uma série de fatores, como os climáticos, que, segundo o presidente, reduziram 40% da produção de arroz na Ásia. Além disso, de acordo com o presidente do Siago, países asiáticos passaram a importar o grão e até o preço do dólar influenciou, o “que acabou ajudando os exportadores brasileiros”.

“O incremento nas exportações foi enorme. Só em julho deste ano foram mais de 82 milhões de dólares contra pouco mais de 13 milhões de dólares em julho de 2019”, detalha.

Jerry adianta que, levando-se em conta o preço de aquisição da matéria-prima (arroz em casca), o valor do pacote de arroz de 5 quilos deve ficar entre R$25 e R$30, dependendo da marca. O presidente da Siago enfatiza que “nenhuma indústria de Goiás ou de outro estado tem qualquer responsabilidade quanto à alta do arroz”, mas devido ao conjunto de fatores demonstrado por ele, o preço do arroz não deve cair tão cedo.

“A próxima safra começará a ser colhida em março de 2021. Até lá, dependeremos de importações para assegurar o abastecimento e não creio que há possibilidade de redução drástica de preços”, conclui.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Acidente deixa três feridos na GO-118



Três pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito envolvendo dois carros de passeio na manhã de quarta-feira (26/08), por volta das 8h, na GO-118, KM 9, município de Planaltina de Goiás.

No local, à Polícia Militar foi informada que um veículo Ford-KA trafegava pela rodovia sentido São João D´Aliança, quando, na altura do trevo que dá acesso a Planaltina de Goiás, foi surpreendido por um Chery-QQ, que não teria respeitado a preferência e invadido a pista.

O condutor do Ford-KA, a condutora do Chery a filha dela, uma criança de 11 anos, sofreram ferimentos e foram encaminhados ao hospital de Planaltina de Goiás por equipes do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Foca Lá

Apostador de Posse-GO ganha quase R$ 1 milhão na Lotofácil



Um apostador de Posse, no nordeste goiano, está entre os quatro ganhadores da Lotofácil. A aposta realizada acertou os 15 números da loteria e vai receber quase R$ 1 milhão, sendo o prêmio de R$ 932.809,46.

O sorteio do concurso 2020 foi realizado na terça-feira (25). Os outros acertadores são de Brasília, Três Rios e Guaratingueta. Cada um vai receber R$ 932.809,46, de um total de R$ 3.731.237,84.

Os números vitoriosos foram 02-03-04-05-07-08-09-12-15-16-17-19-20-21-25. A Caixa não divulga o nome dos ganhadores.

Fora a premiação principal, a Lotofácil teve 214 apostas que tiveram 14 acertos - categoria cuja premiação é variável. Neste sorteio, cada um levou R$ 1.483,19.

A Caixa ainda premiou 8.974 apostas com 13 acertos, 117.344 com 12 acertos e 659.053 com 11 acertos.

Com ajuda de cães, bombeiros encontram corpo de idoso que sumiu em mata de Flores de Goiás



Com o auxílio de cães labradores, equipes do Corpo de Bombeiros encontraram o corpo de um idoso que estava desaparecido em uma mata de Flores de Goiás, no nordeste goiano.

De acordo com a corporação, o homem, de 66 anos, desapareceu na terça-feira (25). O corpo foi encontrado no dia seguinte, no Morro do Muzungo.

No primeiro dia de buscas, bombeiros de Formosa e Luziânia se uniram em buscas terrestres e áreas, contando com a ajuda de um drone para mapear a região.

No dia seguinte, um dos cães localizou o corpo da vítima em uma área de mata de difícil acesso.

De acordo com parentes do idoso, ele não tinha problemas de saúde. O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Ainda não se sabe a causa da morte.

A reportagem tenta informações com a Polícia Civil sobre as investigações do caso.

Fonte: G1

Guarani de Goiás, Simolândia e mais 19 cidades goianas usam Fundeb só para pagar professores


O Senado promulgou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica. A ideia é manter a distribuição de recursos, já que o fundo atual será extinto no dia 31 de dezembro.

A proposta também aumenta progressivamente o porcentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026, e altera o porcentual mínimo destinado ao pagamento de professores de 60% para 70%.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostrou que, das 246 cidades, 21 usaram o fundo somente para pagar professores em 2018. No Nordeste Goiano foram 2 municípios, Guarani de Goiás e Simolândia.

Os outros municípios são; Aloândia, Aparecida de Goiânia, Baliza, Bonópolis, Buriti Alegre, Caldazinha, Campos Alegre de Goiás, Catalão, Córrego do Ouro, Doverlândia, Edéia, Guarita, Ivolândia, Mairipotaba, Nerópolis, Novo Planalto, Santa Fé de Goiás, Taquaral de Goiás e Trombas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.

Os municípios têm a obrigação de utilizar pelo menos 60% desse recurso no pagamento dos professores e dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, seja na direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

Os outros 40% podem ser usados em outras ações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que inclui a despesa com trabalhadores que exercem atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio nas escolas ou nos órgãos da educação. Entre eles, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola, bibliotecário, nutricionista, vigilante, merendeira, porteiro, etc.

O que o estudo mostra é que aproximadamente 8% dos municípios utilizaram do recurso apenas para remuneração dos docentes. Ou seja, o Fundeb acabou não sendo suficiente para pagar outras despesas com educação. “Um dinheiro que poderia estar sendo utilizado para comprar cadeiras, equipar salas de aula, comprar giz, por exemplo. Não há irregularidade nisso, mas significa que o recurso é tão pouco, que só dá para pagar salário”, avalia o secretário de Controle Externo, da Secretaria de Contas Mensais de Gestão do TCM, Célio Roberto de Almeida.

Entre as cidades que usaram a totalidade do recurso do Fundeb para remuneração, a que recebeu o montante maior foi Aparecida de Goiânia, que utilizou mais de R$ 145 milhões para pagamento de salários. Assim como os outros 20 municípios, essa prefeitura não conseguiu sequer aplicar o dinheiro no pagamento de trabalhadores da Educação de outra natureza, que não a docência.

Aparecida, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é segunda cidade com maior número de estudantes na educação básica, com 39.032 alunos, só ficando atrás de Goiânia, que tem 96.489 discentes. Para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia, a utilização da integralidade do recurso no pagamento de servidores é algo da realidade de diversos municípios goianos e “que está em conformidade com a lei que rege este fundo do Governo Federal.”

A secretaria também afirma que, em paralelo a isso, utiliza os 25% do seu orçamento anual para investimentos e custeios das suas unidades escolares e para o pagamento dos servidores administrativos da sua rede de ensino. “Bem como para honrar o piso salarial de professores da educação básica, que só neste ano sofreu um reajuste de 12,84%”, disse a pasta em nota enviada a reportagem.

Ainda de acordo com a secretaria, em 2018 foi preciso utilizar recursos do tesouro municipal para complementar o repasse do Fundeb. “Que foi insuficiente para custear a folha de pagamentos dos professores da rede municipal de ensino”, finalizaram.

USO DO RECURSO

No total, os 246 municípios goianos receberam R$ 2,6 bilhões do Fundeb. Desse valor, R$ 2,2 bi foram destinados à remuneração de professores, ou seja, quase 85% do recurso. Dos outros R$ 407 milhões utilizados para outras despesas, que se encaixariam nos 40% de limite do fundo, aproximadamente R$ 342 milhões foram investidos em pagamento de servidores, isto é, cerca de 84%.

Se somados os valores pagos para servidores em geral, seja da docência ou da administração, os municípios goianos gastaram mais de R$ 2,5 bilhões. Em porcentagem, isso dá 97,5% da despesa total com recursos do Fundeb.

Inclusive, de acordo com o levantamento do TCM, apenas cinco municípios não teriam usado o mínimo exigido para despesa com professores: Aporé (50,37%), Britânia (53,42%), Cachoeira Alta (57,53%), Pilar de Goiás (45,76%) e Santa Terezinha de Goiás (57,65%).

Sobre esses últimos dados o próprio secretário do TCM explicou que os valores estão sendo atualizados, porque houve apenas um problema contábil no momento em que os valores foram informados ao tribunal.

A prefeitura de Britânia disse que a contagem não incluiu a despesa com INSS e, por isso, o valor está sendo revisado. O mesmo disse a prefeitura de Santa Terezinha, que afirmou que já está em diligência para correção do valor. A prefeitura de Aporé disse que iria analisar, mas que com certeza houve um equívoco, porque “o município de Aporé utiliza mais que os 60% mínimos do recurso para pagamento de professores e servidores ligados à docência”. Procuradas, as prefeituras de Cachoeira Alta e Pilar de Goiás não se manifestaram.

Fonte: O Popular

Governo de Goiás viabiliza inclusão de famílias Kalunga de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre-GO em projeto de acesso à água do governo federal



Primeira-dama Gracinha Caiado e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, estiveram em Brasília para apresentar ao ministro Onyx Lorenzoni o projeto para levar o benefício para as comunidades do Vão do Moleque e Vão das Almas

A primeira-dama Gracinha Caiado esteve em Brasília, nesta quarta-feira (26), ao lado do presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, em visita ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir obras de acesso à água para famílias das comunidades Kalunga do Vão do Moleque e do Vão das Almas, região que fica entre as cidades de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, região Nordeste do Estado.

O acesso à água é uma demanda antiga das famílias da comunidade Kalunga, que por vezes precisam caminhar muitos quilômetros em busca desse elemento básico de sobrevivência e higiene.

“É uma preocupação muito grande do governador Ronaldo Caiado que essas famílias, que por tantos anos foram negligenciadas pelo poder público, tenham acesso a seus direitos. O ministro Onyx teve grande sensibilidade para com esses goianos e saímos desta reunião muito otimistas”, contou Gracinha Caiado, que também coordena o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e é presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, existe um processo de licitação aberto para construção de cisternas de primeira água para famílias rurais de baixa renda, voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O governador Ronaldo Caiado tem todo apoio do Ministério da Cidadania para incluir o Vão do Moleque e o Vão de Almas nesse projeto. Também levaremos água para as escolas que não possuem em todo o Estado”, disse Lorenzoni.

A licitação citada pelo ministro faz parte do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financiado pelo Ministério da Cidadania, que promove o acesso à água a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.

Para isso, o programa promove a estruturação da tecnologia de cisternas de placas, reservatórios que armazenam água de chuva para utilização nos meses de período mais crítico de estiagem. As cisternas familiares de água para consumo são instaladas ao lado das casas e têm capacidade de armazenar até 16 mil litros de água potável.

O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, explicou que a região do Vão do Moleque possui casas muito distantes umas das outras em um território muito extenso e de relevo ondulado, o que impossibilita a instalação da rede de convencional de distribuição de água.

“A pedido do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama Gracinha Caiado, a Saneago fez um estudo sobre aquela região, ainda no ano passado, para identificar qual seria a melhor alternativa para levar água para essas famílias. Diante de todas as características que encontramos, chegamos à conclusão de que esse modelo de cisternas para coleta e armazenamento de água da chuva seria o ideal. Isso veio ao encontro exatamente do Programa Cisternas, do governo federal, que está com processo de licitação em aberto. Estamos muito animados com a inclusão dos projetos de Goiás neste processo”, explicou.

A Saneago já fez o levantamento e o projeto para a instalação das cisternas nas casas das 138 famílias do Vão do Moleque. O mesmo levantamento será feito agora em relação às famílias do Vão de Almas e em todas as 58 escolas de Goiás que não têm água.

“Temos 58 escolas em Goiás [todas municipais] que não possuem água. Seja de cisterna ou encanada, de qualquer forma, o que importa é que as crianças recebam a água e de qualidade. O ministro garantiu e agora vamos fazer esse levantamento e esse projeto para que elas também sejam incluídas no Projeto Cisternas”, acrescentou Gracinha Caiado.

Na comunidade Kalunga de São Domingos, o Governo de Goiás está em fase avançada para a ligação das casas à rede convencional de abastecimento de água. Por ser uma região geograficamente mais acessível e mais adensada, ou seja, com as casas mais próximas umas das outras, a Saneago fez o projeto de rede de distribuição para o local. “A Saneago já fez o projeto e as redes, perfuramos o poço e agora falta apenas a bomba e a interligação da parte elétrica para termos o atendimento de água funcionando 100% nesta região”, explicou Soavinski.

Aliado a isso, a Saneago também está promovendo um trabalho socioambiental de visitas a todas as famílias da comunidade Kalunga de São Domingos beneficiadas para explicar sobre as obras e sobre a importância do uso racional da água.

Enfrentamento das desigualdades regionais

A viabilização de obras para acesso à água para as comunidades Kalunga do Vão do Moleque e do Vão das Almas fazem parte de todo um esforço do Governo de Goiás para combater as desigualdades regionais no Estado e levar desenvolvimento e oportunidades para regiões antes esquecidas pelo poder público.

“Vejo esses avanços como uma conquista não apenas das comunidades Kalunga, mas de todo o povo de Goiás. Em nosso governo, perseguimos de todas as formas o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Na questão da água, já temos o projeto para São Domingos, que está em fase avançada, e agora, com mais esse apoio do governo federal e do ministro Onyx, vamos ver a água chegar a todas as famílias do Vão do Moleque e Vão das Almas”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Em julho de 2020, o Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais, em parceria com a Enel Distribuição Goiás, fez a ligação da rede de energia elétrica para 70 famílias da comunidade Kalunga do povoado do Vão do Moleque, em Cavalcante. Até outubro deste ano, outras 70 famílias terão suas casas conectadas à rede e, até o final de 2020, serão um total de 1,4 mil novas ligações elétricas.

As obras fazem parte do programa “Luz para Todos”, do governo federal. Foram construídos mais de 360 quilômetros de rede de distribuição e foram instalados 3,5 mil postes, com investimento estimado em R$ 22 milhões. Além da rede de energia, as famílias já contempladas tiveram a instalação de kits de rede, compostos por duas lâmpadas e duas tomadas.

Além disso, em maio do ano passado, o Governo de Goiás, por meio da Saneago, fez a interligação do Reservatório do Setor Morro Encantado, em Cavalcante ao Sistema de Abastecimento de Água. Esse reservatório tinha ficado parado por cerca de seis anos até que foram construídos mais de 200 metros de rede para interligá-lo, possibilitando assim, a distribuição de água para o Setor Morro Encantado.

Juiz prorroga prazos de seleção para vagas de interino em cartórios de Iaciara e Nova Roma-GO



O juiz Gustavo Costa Borges, da comarca de Iaciara, informa que foi prorrogado, até o dia 9 de setembro, o edital de convocação de duas vagas para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do Cartório Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos da comarca de Iaciara e distrito judiciário de Nova Roma, no nordeste goiano.

Além disso, reitera que os requisitos (bacharel em Direito e experiência prática em serviço notarial ou registral) para vaga são cumulativos, assim, os candidatos deverão possuir diploma de bacharel em Direito e contar com no mínimo dez anos de exercício. Os currículos serão recebidos pelo email comarcadeiaciara@tjgo.jus.br.

Afipe estava em busca de ouro e granito, apontam registros de agência; Pesquisas minerais foram feitas em Niquelândia-GO



Nos últimos 5 anos, a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), presidida até o dia 21 de agosto pelo padre Robson de Oliveira Pereira, entrou direta ou indiretamente com pelo menos 12 requerimentos para pesquisa mineral em áreas onde se visava encontrar ouro, níquel e rochas ornamentais em Niquelândia, Campestre de Goiás e Trindade.

A associação também adquiriu neste período o direito para extrair granito em uma área em Iporá.

Conforme consta no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos requerimentos feitos, apenas um se converteu em licenciamento para exploração, mas não significa que nas outras áreas nada foi encontrado. O custo de uma pesquisa mineral, sendo ou não bem sucedida, varia muito conforme o tipo de minério pesquisado e as dificuldades encontradas, mas técnicos ouvidos pela reportagem falam de mais de R$ 1 milhão gastos com estes requerimentos, principalmente em Niquelândia.

Pessoas envolvidas nestes processos ouvidas pela reportagem contam que mesmo por intermédio de funcionários da Afipe o padre acompanhava as negociações e estava inteirado sobre o andamento das mesmas. Partia dele a decisão de não fazer parcerias, determinando que todo o processo de exploração de minerais fosse controlado unicamente pela Afipe. No caso, considerando que existem três associações criadas pelo padre homônimas, a que estava envolvida na exploração de ouro e granito é a que tem apenas ele como associado. A Afipe, que tem mais associados, responde como requerente da pesquisa de pedra-sabão na área onde hoje está sendo construído o novo Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade.

Os primeiros requerimentos de pesquisa mineral envolvem a procura por ouro e níquel em uma fazenda da Afipe em Niquelândia e datam de dezembro de 2015 a agosto de 2016. Foram ao todo nove pedidos de autorização para pesquisa em uma área total de 11,4 mil hectares. Esta é a fase em que se executam trabalhos para avaliar a existência ou não de jazidas, o tamanho dela e a viabilidade econômica.

Apesar de a fazenda ser a da associação, quem entrou com os requerimentos foi o advogado Anderson Reiner Fernandes, funcionário da Afipe que, segundo o MP-GO, pode ter sido usado como laranja para encobrir as negociações feitas pelo padre Robson. Durante a Operação Vendilhões foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereço de Anderson.

Ainda em relação aos requerimentos de Niquelândia, as autorizações de pesquisa foram transferidas para a Afipe em janeiro de 2018 e um mês depois foram apresentados relatórios com resultado negativo para a demanda. Porém, conforme a reportagem apurou junto a técnicos, não significa necessariamente que nada foi encontrado nestes locais. Na região onde a fazenda está localizada, há outras pessoas jurídicas em busca dos mesmos minerais e no site da ANM consta que nestas áreas da fazenda da Afipe foram feitos novos protocolos em setembro de 2019 envolvendo autorização para pesquisa mineral.

Em um processo que durou dentro da ANM cerca de um ano e meio e foi concluído em novembro de 2019, a Afipe comprou o direito de explorar rocha ornamental (granito entre outros) em uma área de Iporá que já era explorada desde 2013 por uma mineradora. Nos relatórios em posse do MP-GO que mostram as transferências feitas pela associação do padre Robson para pessoas físicas e jurídicas que somam mais de R$ 100 mil, esta mineradora aparece tendo recebido em duas operações um total de R$ 7 milhões.

Conforme a reportagem apurou, o padre Robson participou da negociação, mas ela foi tocada principalmente por um de seus assessores. Na época, seria de conhecimento de empresários e proprietários de terras os investimentos feitos pelo padre na compra de fazendas no interior goiano. Em 2016, por exemplo, que, segundo consta no processo que resultou na Operação Vendilhões, a Afipe teria pago R$ 92 milhões em dinheiro e imóveis para aquisição de uma fazenda em Caiapônia. Pelo menos outras nove fazendas em sete cidades foram compradas pela associação entre 2017 e 2019, sendo que três já teriam sido vendidas.

Dos 12 requerimentos de pesquisa autorizados, o único que resultou em um pedido de licenciamento foi em Campestre, para exploração de argila.

Local de obras da Basílica é alvo de pesquisa de minério

A Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe) também obteve autorização para procurar pedra-sabão no subsolo onde em cima está sendo erguido o novo Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. A autorização é para pesquisa em uma área total de 36,95 hectares, que abrange metade do local onde está a construção e também o entorno mais próximo da GO-060, que liga Trindade à Goiânia.

Conforme a reportagem apurou, aquela região seria rica em pedra-sabão, cascalho e manganês. Inclusive, em 2011, a Afipe entrou com pedido para conseguir a cessão parcial de pesquisa por manganês nas proximidades da nova basílica, mas o intuito não foi bem sucedido. Os dois processos constam atualmente como inativos no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo que a última movimentação de um deles data de outubro de 2016, com o pagamento de multa. Já no outro caso, houve o sigilo de informação requerida em agosto de 2019.

Se uma metade da área onde está sendo construída a nova basílica está sendo explorada pela Afipe, na outra há uma pendência envolvendo autorização de pesquisa para outra pessoa não ligada à associação. A reportagem levantou que existiria uma pendência entre as partes, pois o terreno pertence à Afipe, cujo presidente recém-afastado estaria então - quando ainda comandava a entidade - estava interessado em explorar também esta região, mas sem parceria.

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa do padre Robson informou que o estatuto da Afipe “permite a atuação no segmento mencionado”, no caso, a mineração. Ela argumenta que teve apenas nesta semana acesso ao processo em andamento pelo Ministério Público e que assim que os advogados conseguirem analisar todas as “suposições” feitas pelos promotores irá prestar as “informações necessárias” “ponto a ponto”.

“O padre Robson é o maior interessado na verdade e na transparência. A defesa aguarda e insiste com o Ministério Público para que ele seja ouvido, o que não aconteceu nem foi agendado até então”, informou a defesa por meio de nota.

A reportagem não conseguiu localizar Anderson Reiner Fernandes. A mineradora, o empresário que foi procurado pela Afipe em relação à pesquisa por manganês e as pessoas envolvidas nos trabalhos técnicos de exploração de minério pela Afipe não constam como investigadas, por isso não tiveram os nomes citados na reportagem.

Investigada repassou R$ 1,3 milhão para homem ligado a mineradoras

Apontada como funcionária de confiança do padre Robson e suspeita de ser laranja dele em negociações imobiliária e na área da comunicação, Celestina Celis Bueno repassou no dia 4 de agosto R$ 1,3 milhão para uma pessoa que, conforme a reportagem apurou, é ligada à mineração, tendo sido sócio em empresas do setor no interior goiano. A transferência consta na investigação em andamento pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que resultou, até o momento na Operação Vendilhões, deflagrada no dia 21 de agosto.

A reportagem teve acesso a um parecer técnico elaborado pelo Centro de Inteligência do MP-GO a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no qual consta que o repasse feito por Celestina ocorreu 20 dias após ela ter recebido em sua conta bancária R$ 2 milhões da Rede Autonomista de Radiodifusão, empresa na qual ela entrou como sócia em outubro de 2014 e permaneceu por 2 anos. A Autonomista é de São Paulo e é conhecida como 89 FM A Rádio Rock.

De acordo com o centro de inteligência, a transferência para Celestina foi contabilizada pela rádio como distribuição de lucros. Ela voltou a receber a mesma quantia no dia 10 de setembro daquele ano. Os promotores que investigam o caso, entretanto, acreditam que ela seria apenas uma laranja na operação, uma vez que no dia 18 de abril ela repassou R$ 2,7 milhões para a Rede Demais Comunicação, empresa com rádios ligadas à Afipe da qual ela também chegou a ser sócia por um período.

A reportagem procurou a pessoa que recebeu R$ 1,3 milhão de Celestina, mas ela não quis falar. A ex-sócia das rádios não foi localizada. Questionada, a defesa do padre Robson não se pronunciou especificamente sobre o tema.

Fonte: O Popular

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Cauan deixa hospital após mais de dez dias internado com Covid-19





O cantor Cauan Máximo, 38, que faz dupla com Cleber, deixou o hospital Anis Rassi, em Goiânia, na manhã desta quarta-feira (26), após mais de dez dias internado com Covid-19. O artista ficou em estado grave e chegou a ter 70% dos pulmões comprometidos.

No início desta semana ele começou a melhorar e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital na segunda-feira (24). Os pais do músico também contraíram o vírus e seu pai está em estado grave na mesma UTI em que o filho ficou.

Com a previsão de alta hospitalar para esta quarta (26), mais cedo o cantor gravou um vídeo falando da sua recuperação e agradeceu o apoio dos fãs: "Obrigado pelo carinho de todo mundo, pelas orações, que Deus possa retribuir dobrado, triplicado.”

Desde que voltou a dar entrevistas, o cantor tem dito que se tornou outra pessoa e que mudou sua opinião sobre a doença. “Eu era muito insensato, brincava com a doença. Mas eu já estava procurando uma mudança na minha vida. Aí, agora, não teve jeito, Deus falou comigo”, desabafou em entrevista ao Encontro com Fátima. Segundo a assessoria de Cauan, ele vai continuar o tratamento em casa.

Fonte: O Popular

Acusado de danificar câmeras da PM é preso em Alto Paraíso de Goiás



Por volta das 16h de terça-feira, uma testemunha a Polícia Militar e relatou que um indivíduo estava sentado no banco em frente à Base da Polícia Militar no Distrito de São Jorge, cidade de Alto Paraíso, quando, de forma repentina, o indivíduo levantou a arremessou pedras nas câmeras de segurança da PM, vindo a danificar dois equipamentos.

Após os relatos, a equipe patrulhou pelas imediações e abordou o acusado, um homem de 30 anos, que estava com sintomas de embriaguez.

Ele recebeu voz de prisão pelo crime de dano ao patrimônio público e foi encaminhado à delegacia local, onde foi autuado.

Fonte: Ocorrências Policiais

Foragido da justiça é preso em São Domingos-GO após flagrante de violência doméstica



A Polícia Militar prendeu nesta semana um homem que estava foragido e é suspeito de ter agredido a esposa e mantê-la em cárcere privado, no Distrito de Estiva, em São Domingos, no nordeste goiano.

Os policiais receberam informação que no Distrito de Estiva, um homem teria agredido a esposa e a estava mantendo em cárcere privado.

Chegando ao local, os policiais militares encontraram a vítima lesionada que confirmou que o companheiro estava impedindo sua saída da residência.

O homem foi localizado e preso em flagrante, ao realizar a checagem dos seus dados no sistema policial foi verificado que havia um mandado de prisão em seu desfavor, expedido pela Comarca de Formosa por estupro de vulnerável.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia onde foi autuado em flagrante, confeccionada a guia de recolhimento e posteriormente encaminhamento à Unidade Prisional.

As informações são do 13 CRPM

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Consulta pública decidirá sobre criação de parque na Chapada dos Veadeiros



Está marcada para o dia 8 de setembro deste ano a consulta pública que terá como objetivo discutir a proposta de criação um parque estadual na região das Cataratas dos Couros, localizado no município de Alto Paraíso de Goiás. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), as discussões ocorrerão pela plataforma digital Webinar.

A criação do parque do Couros foi anunciada em junho pelo governador Ronaldo Caiado e, segundo informações da Semad, será a primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão. Conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a unidade será administrada pela pasta do Meio Ambiente em parceria com a prefeitura local.

Para o debate, que está previsto para ter início às 14h do dia marcado, foram convidados órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, ONGs, proprietários de terras, representantes dos setores empresariais, associações comunitárias e o público em geral.

Feita a consulta pública, a Semad informou que o georreferenciamento da área a ser protegida deverá ser feito e, depois disso, a assinatura de decreto estadual, constando a gestão compartilhada com a prefeitura de Alto Paraíso. Será criado o conselho gestor consultivo e um plano estratégico, em conjunto com o município.

Um plano de manejo também deverá ser feito pelo município de Alto Paraíso em parceria com o governo de Goiás. Por fim, deverá ser formatada uma estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, que comporta 50 famílias. Segundo a Semad, “o objetivo é criar protocolos de atuação eficazes junto às cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão desse território”.

Fonte: Mais Goiás

Professores atravessam pasto a pé para levar atividades a alunos de comunidade quilombola que não têm internet, em Divinópolis de Goiás



Professores de um colégio estadual percorrem estradas de chão, atravessam pastos a pé e até pulam cercas para ensinar e entregar tarefas a estudantes de uma comunidade quilombola no distrito de Vazante, em Divinópolis de Goiás, no nordeste do estado.

Mesmo com a pandemia, os profissionais fazem questão de ir ao local, tomando todos os cuidados para evitar o coronavírus, porque os alunos não têm acesso à internet.

"Uma vez por semana, ao invés de os alunos ou dos pais virem até a escola, a escola deve chegar até esses alunos. O carinho e a presença da escola na família é muito importante”, afirma a professora Jucenéia Almeida Bispo.

Segundo os professores do Colégio Estadual Gregório Batista dos Passos, por conta da pandemia do coronavírus, mais de 100 alunos participam das aulas online. Porém, o grupo de 14 estudantes que mora na comunidade não consegue acompanhar as atividades pela internet nem ir até a escola buscar as atividades impressas devido à falta do transporte escolar.

De acordo com Jucenéia, ao levar as tarefas, os professores também orientam sobre o conteúdo. "Estamos organizando as informações de maneira que os alunos possam entender, com conteúdo e atividades de toda disciplina, até que se perceba que este aluno tenha compreendido. Não é a mesma coisa, mas é uma tentativa de não deixar o aluno sem o básico do ensino", explica.

Moradora da comunidade, a estudante Larissa Sousa Ramos está ansiosa para o retorno das atividades na escola. “As aulas presenciais seriam bem melhores. Porque é mais prático para aprender os conteúdos estar do lado dos amigos e dos professores”, disse.

A reportagem solicitou por e-mail, às 9h50 de segunda-feira (24), uma nota à Secretaria Estadual de Educação sobre quais medidas podem ser tomadas para aumentar o acesso dos alunos às atividades e aguarda retorno.



Fonte: G1

Foragido da justiça é preso em Alvorada do Norte-GO



No último domingo (23), policiais militares em patrulhamento pelo Município de Alvorada do Norte, no nordeste goiano, depararam-se com um indivíduo em atitude suspeita.

Logo após abordagem e consulta de antecedentes criminais, foi constatado um mandado de prisão em seu desfavor, pelo Art. 121 - Homicídio Simples do Código Penal Brasileiro - CPB., de posse das informações e documentos necessários.

O foragido foi conduzido ao Hospital Municipal para a confecção do relatório médico e logo em seguida, colocado à disposição do Judiciário para os demais procedimentos.

Fonte: 24º BPM

Polícia Militar prende homem acusado de diversos delitos, em São Domingos-GO



Na noite do último domingo (23), uma equipe da 42ª CIPM na cidade de São Domingos, no nordeste goiano, foi informada que um indivíduo estava em um bar e havia iniciado uma briga.

Após a briga com o outro indivíduo no bar, o autor passou a agredir e ameaçar a esposa utilizando um canivete e posteriormente uma arma de fogo com a qual chegou a efetuar um disparo na área externa da residência.

As equipes realizaram várias diligências e nas proximidades de uma propriedade rural localizaram o indivíduo. O agressor recusou a ordem de parada para abordagem evadindo do local em alta velocidade e realizando manobras perigosas com seu veículo.

O autor parou apenas quando chegou a sua propriedade rural correndo para a mata com objetivo de se esconder da equipe policial. Após buscas no local, os policiais militares localizaram o indivíduo, e uma carabina de pressão adulterada para a percussão de munição calibre 22. No local duas munições calibre 22 também foram localizadas.

O indivíduo foi preso e conduzido a Delegacia de Polícia onde foi autuado em flagrante pela prática de diversos crimes, entre eles o de Ameaça, Desobediência, Porte Ilegal de Arma de Fogo e Adulteração de sinal identificador de marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo.

Fonte: 13º CRPM

Secretário de Saúde do DF é preso em operação sobre irregularidades em compra de testes para Covid-19




O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25), em uma operação que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste.

Trata-se da segunda fase da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. Entre os detidos estão:

Francisco Araújo - secretário de Saúde do DF
Ricardo Tavares Mendes - ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF
Eduardo Hage Carmo - subsecretário de Vigilância à Saúde do DF
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego - secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
Jorge Antônio Chamon Júnior - diretor do Laboratório Central do DF
Ramon Santana Lopes Azevedo - assessor especial da Secretaria de Saúde do DF

A decisão que autorizou a operação está em sigilo e é do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do DF. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em outros oito estados, onde estão as empresas fornecedoras dos testes. São eles:

Goiás
São Paulo
Rio de Janeiro
Bahia
Santa Catarina
Mato Grosso
Espírito Santo
Rio Grande do Sul

A Secretaria de Saúde (SES-DF) e o governo do DF não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, à TV Globo, que não teve conhecimento da decisão para analisar seus fundamentos.

Segundo o MPDFT, o objetivo da operação é desmantelar uma suposta organização criminosa instalada dentro da Secretaria de Saúde do DF para fraudar a escolha de fornecedores e superfaturar a compra dos testes, feita com dispensa de licitação. Os investigadores afirmam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões.

As apurações, lideradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, apontam ainda baixa qualidade dos testes, que podem dar falso resultado negativo.

São investigados crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e passiva.

operação ocorre em meio a uma polêmica sobre relacionada à divulgação de dados de mortes sobre a Covid-19 na capital. Na semana passada, a SES-DF passou a informar nos boletins diários apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas, e não as que aconteceram em outros dias mas tiveram a causa confirmada na data.

Em coletiva de imprensa para divulgar a mudança, o secretário de saúde Francisco Araújo disse que os dados de óbitos acumulados causavam "desassossego na população". Especialistas criticaram a medida.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi deflagrada em 2 de julho. À ocasião, foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades pelo país. Foram alvo das buscas locais como o Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras.

Na época, a Secretaria de Saúde emitiu nota afirmando que "todos os testes rápidos adquiridos pela SES tem registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde publica" e que o material foi comprado "pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário" Nota abaixo:

"A respeito de noticias veiculadas pela imprensa, sobre ação do MPDFT em unidades da Secretaria de Saúde - SES e residências de servidores, segue alguns esclarecimentos necessários e que trazem à luz fatos relevantes para o restabelecimento da verdade:

1. Todos os testes rápidos adquiridos pela SES tem registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde publica;

2. Além desses registros na Anvisa, o Laboratório Central - Lacen analisou os laudos do INCQS - laboratório de referência nacional da FIOCRUZ para certificar padrão de qualidade de todos os testes diagnósticos no país - atestando a qualidade desses testes;

3. Não procede a informação veiculada pela imprensa, que citando o Ministério Público - MP, diz que uma das empresas procedeu a substituição de marca que seria fornecida à SES por outra marca de qualidade inferior, concluindo tal afirmação em pesquisa, baseando-se, simplesmente, em buscas na rede mundial de computadores. Pelo contrario, tal substituição ocorreu, tendo em vista que o Lacen detectou que o padrão de qualidade não era o exigido, tendo sido entregue outra marca, pelo mesmo valor, com parâmetros de sensibilidade e especificidade de maior qualidade que o anterior;

4. Todos os testes foram adquiridos pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário.

No caso da compra de 150 mil testes – a maior de todas – a empresa vencedora ofereceu preço bem abaixo dos apresentados por outras empresas. Variando de R$ 186,00 à R$ 139,00, este último o apresentado pela empresa vencedora."

Fonte: G1