quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Guarani de Goiás, Simolândia e mais 19 cidades goianas usam Fundeb só para pagar professores


O Senado promulgou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica. A ideia é manter a distribuição de recursos, já que o fundo atual será extinto no dia 31 de dezembro.

A proposta também aumenta progressivamente o porcentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026, e altera o porcentual mínimo destinado ao pagamento de professores de 60% para 70%.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostrou que, das 246 cidades, 21 usaram o fundo somente para pagar professores em 2018. No Nordeste Goiano foram 2 municípios, Guarani de Goiás e Simolândia.

Os outros municípios são; Aloândia, Aparecida de Goiânia, Baliza, Bonópolis, Buriti Alegre, Caldazinha, Campos Alegre de Goiás, Catalão, Córrego do Ouro, Doverlândia, Edéia, Guarita, Ivolândia, Mairipotaba, Nerópolis, Novo Planalto, Santa Fé de Goiás, Taquaral de Goiás e Trombas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.

Os municípios têm a obrigação de utilizar pelo menos 60% desse recurso no pagamento dos professores e dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, seja na direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

Os outros 40% podem ser usados em outras ações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que inclui a despesa com trabalhadores que exercem atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio nas escolas ou nos órgãos da educação. Entre eles, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola, bibliotecário, nutricionista, vigilante, merendeira, porteiro, etc.

O que o estudo mostra é que aproximadamente 8% dos municípios utilizaram do recurso apenas para remuneração dos docentes. Ou seja, o Fundeb acabou não sendo suficiente para pagar outras despesas com educação. “Um dinheiro que poderia estar sendo utilizado para comprar cadeiras, equipar salas de aula, comprar giz, por exemplo. Não há irregularidade nisso, mas significa que o recurso é tão pouco, que só dá para pagar salário”, avalia o secretário de Controle Externo, da Secretaria de Contas Mensais de Gestão do TCM, Célio Roberto de Almeida.

Entre as cidades que usaram a totalidade do recurso do Fundeb para remuneração, a que recebeu o montante maior foi Aparecida de Goiânia, que utilizou mais de R$ 145 milhões para pagamento de salários. Assim como os outros 20 municípios, essa prefeitura não conseguiu sequer aplicar o dinheiro no pagamento de trabalhadores da Educação de outra natureza, que não a docência.

Aparecida, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é segunda cidade com maior número de estudantes na educação básica, com 39.032 alunos, só ficando atrás de Goiânia, que tem 96.489 discentes. Para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia, a utilização da integralidade do recurso no pagamento de servidores é algo da realidade de diversos municípios goianos e “que está em conformidade com a lei que rege este fundo do Governo Federal.”

A secretaria também afirma que, em paralelo a isso, utiliza os 25% do seu orçamento anual para investimentos e custeios das suas unidades escolares e para o pagamento dos servidores administrativos da sua rede de ensino. “Bem como para honrar o piso salarial de professores da educação básica, que só neste ano sofreu um reajuste de 12,84%”, disse a pasta em nota enviada a reportagem.

Ainda de acordo com a secretaria, em 2018 foi preciso utilizar recursos do tesouro municipal para complementar o repasse do Fundeb. “Que foi insuficiente para custear a folha de pagamentos dos professores da rede municipal de ensino”, finalizaram.

USO DO RECURSO

No total, os 246 municípios goianos receberam R$ 2,6 bilhões do Fundeb. Desse valor, R$ 2,2 bi foram destinados à remuneração de professores, ou seja, quase 85% do recurso. Dos outros R$ 407 milhões utilizados para outras despesas, que se encaixariam nos 40% de limite do fundo, aproximadamente R$ 342 milhões foram investidos em pagamento de servidores, isto é, cerca de 84%.

Se somados os valores pagos para servidores em geral, seja da docência ou da administração, os municípios goianos gastaram mais de R$ 2,5 bilhões. Em porcentagem, isso dá 97,5% da despesa total com recursos do Fundeb.

Inclusive, de acordo com o levantamento do TCM, apenas cinco municípios não teriam usado o mínimo exigido para despesa com professores: Aporé (50,37%), Britânia (53,42%), Cachoeira Alta (57,53%), Pilar de Goiás (45,76%) e Santa Terezinha de Goiás (57,65%).

Sobre esses últimos dados o próprio secretário do TCM explicou que os valores estão sendo atualizados, porque houve apenas um problema contábil no momento em que os valores foram informados ao tribunal.

A prefeitura de Britânia disse que a contagem não incluiu a despesa com INSS e, por isso, o valor está sendo revisado. O mesmo disse a prefeitura de Santa Terezinha, que afirmou que já está em diligência para correção do valor. A prefeitura de Aporé disse que iria analisar, mas que com certeza houve um equívoco, porque “o município de Aporé utiliza mais que os 60% mínimos do recurso para pagamento de professores e servidores ligados à docência”. Procuradas, as prefeituras de Cachoeira Alta e Pilar de Goiás não se manifestaram.

Fonte: O Popular

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