sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Justiça mantém provas de concurso público de São Domingos-GO para domingo, dia 23



Prezado Leitor,

Venho dar satisfação em relação ao concurso público previsto para o próximo domingo – dia 23/08/2020.

Bem antes de instaurada a crise da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVD 19), em nosso país, que está Gestão vem trabalhando para a realização do referido concurso. Processo moroso, em função das regras legais, pelas quais se faz necessária a devida obediência.

 Com a decretação do estado de calamidade, a suspensão da realização das provas foi sugerida pelo COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde) deste município, por meio de Nota Técnica, sendo acatada pelo Executivo Municipal.

Posteriormente, em nova Nota técnica, o mesmo COE, após analisar a situação pandêmica no município, sugeriu a realização do concurso, até então suspenso, apontando sugestivamente a data de 09 de agosto para a realização das provas que, em função do curto espaço de tempo, foi tomada a decisão de realiza-las no próximo dia 23.

Ressalta informar que foi necessário retirar do concurso, a concorrência para o cargo de Monitor de Artesanato, em atendimento ao Inciso II, do Artigo 8º, da Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos no âmbito da Administração Pública, que ensejam aumento de despesas, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Após dar a devida publicidade da realização das provas, principalmente junto aos candidatos, houve uma orquestração de denúncias infundadas, as quais, creditamos à oposição política, já que uma das denúncias sorrateiras foi feita por uma pessoa que sequer é candidato a qualquer prova do certame, tão pouco conhecido por aqui - o que deveria, pela narrativa na denúncia.

Ensejado, também pelas denúncias, o Ministério Público de Goiás, por seu Representante nesta municipalidade, o Dr BERNARDO MONTEIRO FRAYHA, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar de Tutela de Urgência, pleiteando a suspensão da realização do concurso, enquanto durar a pandemia.

Em decisão proferida pelo Magistrado Respondente por esta Comarca, o Dr. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA, foi indeferida a pretensão do Ministério Público, MANTENDO A PROGRAMAÇÃO de realização das provas, conforme amplamente divulgada no site do município: https://www.saodomingos.go.gov.br/noticias e https://institutoibest.com.br e outras redes sociais.

Solicitamos aos candidatos, a observação ao protocolo em respeito ao combate à pandemia efetiva no país, pois o mesmo será cumprido rigorosamente.

Com o devido respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, aos poderes constituídos, à população de São Domingos, desejamos boa sorte aos pretensos ocupantes de cargos públicos do nosso município.

Cleiton Gonçalves Martins
Prefeito Municipal





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