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segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Operação combate loteamento irregular na Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás



Um trabalho de fiscalização contra loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso, é realizado desde a última terça-feira (24) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).

A operação, batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na Chapada.

Durante as investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto", aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. Ou seja: tratam-se de áreas rurais que estão tendo destinação urbana por meio deste tipo de ação de imobiliárias, sem nenhum tipo de licença ambiental e sem nenhum preparo da área como redes de energia, abastecimento e coleta de esgotos.

A Semad detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural, onde este tipo de ação não é permitida legalmente.

Ainda durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais. Na quarta-feira (26), por exemplo, as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas.

Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora em campo, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. O quantitativo não foi informado pela pasta.

Os infratores estão sendo notificações também para por placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade.

De acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.

Impactos

Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo no local, fora o tratamento de resíduos já que o município de Alto Paraiso não tem aterro sanitário.

Todos os possíveis danos serão analisados nas esferas administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça.

Fonte: Semad e O Popular

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