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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Após denúncias do Sindsaúde, Justiça do Trabalho manda fiscalizar unidades de saúde de Campos Belos-GO



A Justiça do Trabalho solicitou que a Superintendência de Vigilância em Saúde (SES/GO) realizasse uma ação fiscal nas unidades de saúde de Campos Belos, no nordeste goiano. A inspeção está prevista para ocorrer no período de 01 a 04 de setembro de 2020.

Ação é resultado de denúncias levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindsaúde-GO sobre falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde o que tem levado a uma escalada de trabalhadores contaminados. O Sindicato foi convocado para acompanhar a fiscalização.

Preocupado com a situação e sem respostas concretas por parte da gestão municipal, o Sindsaúde recorreu ao Ministério Público do Trabalho. O MPT instaurou a Ação Civil Pública que ainda está em andamento.

O Ministério Público do Trabalho solicitou ao Município a relação de insumos básicos e EPIs existentes nas unidade de saúde; relação de materiais de maior necessidade, com cotação de preço unitário e indicação do fornecedor; laudos de exames dos trabalhadores da UPA; e comprovação documental das medidas adotadas pela Secretaria de Saúde de Campos Belos para o enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus.

O MPT ainda solicitou expedição de Ordem Judicial para que o CEREST inspecione os hospitais e as unidades de saúde vinculados à secretaria de Saúde e emita Relatório sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde e terceirizados das unidades. Para cada solicitação descumprida, o Ministério Público pediu multa de R$ 10 mil devendo arcar com a penalidade o secretário de Saúde e o prefeito.

Fonte: Sindsaúde-GO

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