quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Coronavírus: MP recomenda a município de Alto Paraíso de Goiás medidas para controlar aglomerações em feriados


Dentro da estratégia institucional de reforçar a atuação visando à adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19) nos municípios, sobretudo durante feriados, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação na terça-feira (29/9) ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, e à secretária municipal de Saúde, Maria Cleonice Rodrigues de Sousa.

No documento, o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho indica uma série de medidas, que têm como objetivo orientar sobre a necessidade de compatibilizar a flexibilização da quarentena municipal e o funcionamento das atividades econômicas com ações a serem desenvolvidas durante os feriados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus. Alto Paraíso é um dos municípios do Estado com significativo fluxo turístico.

Assim, na recomendação, são enumeradas sete providências que o MP orienta que sejam adotadas pela administração municipal. A primeira é que seja elaborado um plano de contingência para as ações a serem desenvolvidas durante os feriados, na perspectiva de enfrentar a pandemia causada pela Covid-19, notadamente quanto ao cumprimento das medidas/protocolos estabelecidos nas normas municipais e estaduais, providenciando sua ampla e devida divulgação.

Também foi recomendado que seja efetuada a normatização das sanções às condutas violadoras dos atos normativos e respectivos protocolos, exercendo o necessário poder de polícia. O promotor orienta ainda que os gestores façam supletivamente, em caso de omissão do Estado de Goiás, a delimitação do conceito de “aglomeração”, levando em consideração aspectos epidemiológicos.

Barreiras sanitárias

Outra providência indicada é que sejam implementadas equipes para desempenhar a fiscalização municipal (servidores da Vigilância Sanitária, agentes de posturas, entre outros), assegurando o cumprimento dos atos normativos e protocolos, sem prejuízo de eventual incremento do apoio da Polícia Militar. O promotor aponta ainda que devem ser implementadas barreiras sanitárias efetivas nos pontos de entrada do município, com a realização de ações direcionadas à orientação, educação e identificação dos casos suspeitos, nos termos da Nota Técnica nº 8/2020, de 25 de maio, “cujas orientações deverão ser integralmente observadas, divulgando-a, inclusive, à toda a comunidade local”.

A implementação de fluxos de atendimento na área da saúde, principalmente para as situações decorrentes de eventuais notificações de casos oriundas das barreiras sanitárias, também foi recomendada pelo MP, assim como a intensificação das ações e campanhas educativas, com o objetivo de persuadir os cidadãos a observar o conteúdo dos atos normativos e respectivos protocolos, considerando o atual quadro epidemiológico local e estadual.

Márcio Villas Boas requisitou o envio de informações sobre as medidas adotadas em relação à recomendação no prazo de cinco dias, com encaminhamento para o e-mail 1altoparaiso@mpgo.mp.br.

Estado

Também dentro da estratégia definida para atuação do MP-GO em relação a medidas de controle e fiscalização de aglomerações em período de feriados, o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi encaminhou ofício nesta segunda-feira (28/9) ao governador Ronaldo Caiado, com solicitação para implementação de uma série de providências.

Fonte: MPGO

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