domingo, 11 de outubro de 2020

Defensoria quer que o governo indenize em R$ 50 mil adolescente que ficou internado oito meses após absolvição, em Formosa-GO


A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com uma ação na Justiça pedindo que o governo indenize em R$ 50 mil um adolescente que foi mantido internado por oito meses mesmo após ser absolvido, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. O objetivo do órgão é que o governo seja responsabilizado civilmente pelos danos morais sofridos pelo menor.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás informou que ainda não foi intimada no processo. A nota afirma ainda que o caso está sob segredo de Justiça, por se tratar de situação envolvendo um adolescente.

O jovem, que agora tem 18 anos deixou, em julho deste ano, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa. Oito meses antes, ele foi absolvido por falta de provas, mas continuou internado indevidamente por falha de comunicação do Poder Judiciário dentro do prazo necessário, segundo a Defensoria Pública.

Na época, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que o processo tinha sido arquivado e que, numa eventual falha de comunicação, a defesa do adolescente poderá entrar com pedido de indenização.

Ação de indenização

A ação de indenização foi protocolada no dia 15 de setembro, pelo defensor público Emerson Fernandes Martins, por intermédio da 2ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude.

Segundo o defensor, que também estava à frente do requerimento que solicitou a soltura imediata do adolescente, a violação da liberdade causa dano moral, e o Código Civil Brasileiro determina indenização por ofensa à liberdade.

“A liberdade é um bem jurídico subjetivo e pessoal de cada indivíduo. A violação a esse direito causa, sem sombra de dúvidas, dano moral, visto que atinge a estima, a moral, a honra, a imagem e outros bens”, defende na ação.

De acordo com a defensoria, como o processo da ação de indenização é recente, ainda não teve análise do juiz quanto ao pedido de indenização.

Internação indevida

A internação indevida ocorreu no período de novembro de 2019 e julho deste ano. O adolescente tinha 17 anos quando foi condenado pelo ato infracional análogo ao crime de receptação, em junho de 2019, em Goiânia. Em 16 de julho de 2019, foi determinada a internação definitiva dele.

Em 18 de novembro, a medida aplicada ao adolescente passou por reavaliação. Foi quando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou um recurso de apelação feito pela DPE-GO, resultando na absolvição do adolescente por falta de provas. No entanto, mesmo absolvido, o adolescente seguia internado de forma ilegal.

Depois disso, o adolescente ainda foi transferido para o Case de Formosa, onde ficou até 6 de julho. Segundo Emerson, após a inspeção, a Defensoria realizou uma busca nos processos do adolescente para verificar se havia alguma decisão de internação em aberto.

“Não foi encontrado nada. Concluímos, então, que ele estaria internado indevidamente desde novembro de 2019. A partir disso, comunicamos ao Juizado da Infância de Formosa e a liberdade do adolescente foi decretada pelo juiz da cidade”, afirmou.

Fonte: G1

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