sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Moradores de Cavalcante-GO entram na Justiça para pedir proibição do uso de retardantes de fogo após despejo na Chapada dos Veadeiros


Moradores de Cavalcante, no nordeste de Goiás, entraram nesta sexta-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando que seja proibido o uso de retardantes de fogo em incêndios florestais.

A medida foi tomada após o ministro afirmar em um vídeo que usou o produto para conter as chamas na Chapada dos Veadeiros, o que causou revolta na população local devido aos possíveis efeitos adversos que o produto pode causar.

A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama por e-mail, às 18h17, para se manifestar sobre a ação e aguarda resposta.

A ação popular também pede a suspensão de uma compra de 20 mil litros do retardante de fogo Fire Limit por parte do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo alegando que a contratação se encontra temporariamente suspensa para melhor avaliação do Ibama.

O incêndio consumiu 75 mil hectares da região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo goiano, no total, 24.198 hectares de mata foram atingidos no interior do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que corresponde a 10% de sua área total, e 51.257 hectares na Área de Preservação Pouso Alto, o que representa 6% da unidade, que é de gestão do governo estadual.

Salles esteve na Chapada dos Veadeiros na sexta (9) e no sábado (10). O governo publicou um vídeo em rede social em que o ministro diz que o fogo ganhou força e que o governo usou um produto retardante junto com a água despejada pelos aviões. Segundo o ministro, o produto potencializa em cinco vezes a capacidade de resposta no combate ao fogo.

Após a divulgação do vídeo, moradores da região protestaram com cartazes, pedindo a saída do ministro. Eles criticam o uso do retardante, que não é autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente de Goiás, e dizem que o ministro apareceu apenas quando o fogo já estava controlado.

À época, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.

Ação na Justiça

Um dos autores da ação, o advogado José da Silva Moura Neto explica que entrou com o processo porque o Ministério do Meio Ambiente usou o retardante na Chapada dos Veadeiros "sem qualquer tipo de regulação ou previsão científica das consequências no combate a incêndios com esse produto".

"Dentro disso, a gente pediu uma liminar para suspender a utilização em todo território nacional do retardante químico Fire Limit e suspender a compra de 20 mil litros desse produto que, diga-se de passagem, era com dispensa de licitação em virtude da urgência. Mas já estamos em período de chuvas e o MMA ficou três meses sem ações para combater incêndios", argumenta Neto.

O fabricante do produto informa que o Fire Limit não é tóxico e é biodegradável.

Informações sobre o uso de retardante

A ação pede ainda que o ministro Ricardo Salles e o Ibama informem a quantidade de retardante de chamas utilizado para combater os incêndios na Chapada dos Veadeiros. Além disso, solicita cópia do ato administrativo que determinou o lançamento do composto químico e cópia do contrato de aquisição.

Para fundamentar o pedido, os moradores Pedro Ivo Celestino Moura, que é guia turístico da Chapada dos Veadeiros, e o advogado José da Silva Moura Neto alegaram que o composto químico Fire Limit é lesivo ao meio ambiente. Ao todo, cinco marcas de retardantes são citados na ação e o advogado Moura Neto afirma que nenhum deles é regulamentado no país.

"[O MMA] utilizou produto que não tem qualquer tipo de regulação e prejudica inexoravelmente os animais humanos e não humanos da região, posto que, devido a sua toxicidade, o seu uso exige que o consumo de água e pesca sejam paralisados por 40 dias", argumenta o advogado.

Notificação do governo de Goiás

Em ofício enviado na terça-feira (13), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) notificou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio) sobre o uso do retardante de fogo em área goiana, o que é proibido no estado. A pasta pede os seguintes esclarecimentos: qual foi a localização do despejo, a composição do produto e os impactos sobre a água, o solo, a fauna e a flora da região.

Desde a tarde de quarta-feira (14), a reportagem tenta um posicionamento do ICMBio sobre a notificação da Semad. No entanto, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

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