terça-feira, 24 de novembro de 2020

Família de suspeito de matar advogados disputa outras terras na Justiça


Pelo menos três propriedades da família Castelli são disputadas no Judiciário com outras partes que se dizem os verdadeiros proprietários. Além da fazenda na divisa de São Domingos, no Nordeste de Goiás, com Correntina, na Bahia, que teria sido a motivação para que o agricultor Nei Castelli ordenasse os assassinatos de dois advogados, há outra terra em Guarani de Goiás e uma área em Lizarda, interior do Tocantins. Ambos os casos estão descritos em documentos públicos.

Os advogados Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Caravalhaes de Assis, de 47, foram executados no último dia 28, no escritório deles, no Setor, Aeroporto em Goiânia.

O caso mais recente envolve a propriedade de Lizarda. Integrantes da família Faustino, do Rio de Janeiro, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em 2018, questionando o título de uma fazenda dos Castelli no município, que fica na divisa com o Maranhão. Os Faustino defendem que seriam os reais proprietários da área, adquirida por meio de um certame do então Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago) em 1979, época em que o Estado do Tocantins ainda não existia.

De acordo com a defesa dos Faustino, a família descobriu que títulos dela haviam sido cancelados, quando contrataram um agrimensor para ver a melhor forma de plantio na área. Em 2010, os títulos dos Faustino foram cancelados em benefício dos Castelli pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), o que é questionado pelos primeiros. O caso ainda tramita no TJ-TO.

Já as terras de Guarani de Goiás são envoltas em questões judiciais desde 1996, quando Israel Amorim Souza entrou com ação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pedindo a restauração das linhas de limites de sua fazenda, com a restituição dos trechos invadidos e pagamentos de indenizações pelos supostos invasores. Entre eles, integrantes da família Castelli.

A defesa de Israel alega que ele adquiriu a fazenda de um terceiro, que por sua vez, teria adquirido a área do Idago, em 1982. No entanto, ainda segundo alegação da defesa no processo, com o decorrer dos anos, os limites dessa terra teriam se tornado imprecisos. Apesar de o processo começar em 1996, o integrante da família Castelli citado na ação só foi notificado por oficial de Justiça depois dos anos 2000. O caso tramita na Comarca de Posse.

Outro lado

A reportagem não localizou os atuais advogados dos Castelli nos dois casos, mas em suas defesas no decorrer dos processos, eles pedem as suspensões das ações e negam a prática de qualquer ato ilícito. No caso de Lizarda (TO), defendem que o prazo para questionar a perda do título pelos antigos proprietários teria caído. Já no caso de Guarani (GO), o Castelli citado no processo diz que a terra não faz divisa com a de Israel Amorim e diz que seria apenas procurador de outros dois Castelli.

Região tem problemas antigos

O Nordeste de Goiás, região onde houve a disputa judicial que teria sido pivô das mortes dos advogados em Goiânia, tem um histórico de problemas agrários. A reportagem conversou com pessoas que vivem, viveram ou conhecem a região. Eles relatam um aumento da judicialização após o valor das terras subir, por conta de melhora na tecnologia para plantio de soja e lucro com o grão, dificuldades com a definição das divisas entre os Estados e documentação frágil na descrição dos limites de cada fazenda.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Adegmar José Ferreira foi promotor em Posse, que respondia por São Domingos, nos anos 1980, e viu de perto essa situação. “Com o advento da soja, houve uma explosão econômica assustadora naquelas terras que até então não valiam nada. As empresas descobriram que a soja produzia muito bem naquela região (com tecnologia). Houve uma migração de proprietários e fazendeiros, principalmente do Sul do País, para aquela região”, explica o professor.

Adegmar lembra que desde a época como promotor havia casos de conflitos que acabavam se tornando processos criminais. “A questão lá é muito antiga, de conflitos agrários, conflitos possessórios muito intensos, muitas mortes. Às vezes um proprietário queria entrar na propriedade de outro, áreas com duas ou três escrituras.”

O promotor Douglas Chegury, que atuou e morou em São Domingos durante cinco anos, conta que era perceptível a quantidade de casos de disputa por terras. “Uma colheita que faz em uma fazenda daquelas é coisa milionária. Vamos supor que um grileiro invade e um proprietário entra na Justiça. A pessoa na terra sabe que não tem propriedade, mas quanto mais tempo permanecer, mais colheitas vai ganhar com aquela invasão.”

Chegury explica que outra característica da região é que a permanência de juízes e promotores é rotativa, ficando pouco tempo na região, o que poderia colaborar para a morosidade dos processos. “Se tivesse solução de (casos de) terras mais rápido, o conflito seria menor.”

O promotor conta que essa tensão envolvendo posse de terras era perceptível nos dias das audiências desses processos. “Nas audiências, às vezes, a gente percebia que os fazendeiros iam com escolta e as partes, os advogados, às vezes iam escoltados, vinham com segurança.”

Um político de São Domingos, que pediu para não ser identificado, conta que uma das características da região é que muitas terras têm a titularidade comprovada por documentos paroquiais. “É como se fosse uma escritura expedida pela Igreja Católica”, explica.

Esta falta de precisão dos limites da terra acaba gerando problema na hora em que o proprietário da fazenda faz o “GEO”, o cadastro do georreferenciamento da área. É o que explica o superintendente do Distrito Federal e Entorno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lelis.

“As matrículas que eles (fazendeiros) tinham era ‘ad corpus’, que usa descrição do perímetro por meios naturais. ‘A fazenda começa no morro tal, até o córrego tal’. Não é uma descrição do perímetro exato”, descreve o superintendente. Assim, segundo ele, há muitos casos de sobreposição, em que o proprietário vai fazer o seu GEO e já tem outro cadastrado em um pedaço da área que ele considerava fazer parte da sua propriedade.

Um advogado e uma advogada ouvidos pela reportagem que atuam para clientes com terras na região e pediram para não ser identificados relatam que havia uma falta de definição precisa da divisa entre Goiás e Bahia, definida recentemente por julgamento do Supremo Tribunal Federal. “Dependendo do advogado esticava a divisa para lá ou para cá, para adequar a sua terra”, relata o advogado.

Castelli são pioneiros em cidade do Paraná

O agricultor Nei Castelli, de 58 anos, preso suspeito de mandar matar dois advogados em Goiânia, é de uma família tradicional da pequena cidade de Mamborê, no Paraná. Os pais e irmãos possuem fazendas que produzem grãos no Sul e também em Correntina, na Bahia, onde são proprietários de duas grandes fazendas de soja.

Uma pessoa próxima à família ouvida pela reportagem, que pediu para não ser identificada, descreve a família como simples, honesta e muito trabalhadora. Ela diz que Nei teria se sentido injustiçado com a perda da fazenda na decisão judicial para o cliente dos advogados.

“Para o trabalhador honesto, qualquer um se vê perdido, indignado, porque a justiça não foi feita. Eu não conversei com ele (Nei), não sei se foi ele, mas sinceramente, eu acho que foi um momento de revolta irracional de qualquer ser humano pode passar por isso.”

A notícia da prisão de um Castelli surpreendeu os moradores de Mamborê. Notícias jornalísticas sobre o assunto circularam nos grupos de WhatsApp de moradores da cidade de 13 mil habitantes, segundo Vilson Olipa, dono de um site de notícias de Mamborê. “Nunca ouvi falar qualquer notícia negativa sobre eles, então é mais chocante quando vem uma notícia destas”, conta. Ele diz que os irmãos de Nei são mais conhecidos na cidade, já que Nei mora na Bahia.

Os Castelli são bastante considerados em Mamborê. Em uma defesa da família feita no início dos anos 2000, em processo em que a propriedade de uma fazenda é questionada, o defensor descreve que os Castelli “gozam de grande prestígio perante a comunidade onde residem há mais de 30 anos, possuindo nome e tradição familiar a zelar.”

Em um jornal de uma associação de produtores rurais do Paraná, a família é descrita como “um bom exemplo do sucesso que pode significar a atividade agrícola bem administrada”. No mesmo texto, é narrado que os Castelli tiveram uma colheita acima da média, que cultivam 200 alqueires em Mamborê e 2 mil hectares na Bahia e em Goiás.

Na coluna social da Folha de Londrina de 4 de outubro de 2018, Nei Castelli aparece ao lado de empresários agrícolas e parceiros comerciais em uma viagem ao Pantanal Matogrossense, que incluía pesca esportiva. “A pescaria do grupo foi uma grande confraternização, com muitas fisgadas de barbados, cacharas e jaús, como este capturado por Nei Castelli, depois solto, e que pesou 27 quilos”, diz a legenda da foto em que Nei aparece sorridente segurando o peixe. O empresário Cosme Tavares, suspeito de ser intermediário das mortes dos advogados, diz que conhecia Nei de pescarias.

Fonte: O Popular

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