O Tribunal
de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os candidatos à eleição
deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam
alguma parcela do auxílio emergencial até julho. Goiás foi o quinto Estado com
maior número de políticos citados no levantamento produzido pelo órgão, com 667
nomes. Entre eles, há casos com declaração de bens superior a R$ 8 milhões.
Ao todo,
foram identificados 10.724 candidatos beneficiários no País. Para o ministro
Bruno Dantas, que tornou público o documento, o valor declarado ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mostra que há potencial recebimento indevido do
benefício. O argumento é de que há indícios de que possuem renda incompatível
com as regras do programa do governo federal.
Depois dos
apontamentos, o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os
benefícios detectados pelo TCU. Para a reportagem, a pasta afirmou que 1.262 já
haviam sido cancelados anteriormente. Entre os goianos, 90 estavam nesse grupo
e os outros 577 só tiveram o pedido de retirada considerado após os indícios
apresentados pelo Tribunal.
Candidatos a
vereador com alto patrimônio declarado foram os que mais solicitaram o auxílio
durante a pandemia do novo coronavírus. Representaram 91,9% entre os goianos.
Depois aparecem candidatos a prefeito e vice-prefeito, ambos com 4,05%. No topo
da lista no Estado, consta o agricultor João Geraldo Costa (PTB), que já estava
com a candidatura a prefeito de Vila Boa, no Entorno do Distrito Federal (DF),
indeferida.
Procurado, o
ex-concorrente confirmou o patrimônio de R$ 8,7 milhões declarado, porém nega
ter recebido auxílio. “Só se estão contando que estou aguardando aposentadoria,
mas não estou sabendo disso não.” Pelos dados do governo federal, ele teria
recebido R$ 600 e feito a solicitação pelo aplicativo da Caixa.
Erros
No despacho
sobre o assunto, o ministro Bruno Dantas informou que há risco “de erro de
preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes
estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da
Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para
os quais se espera que haja controles internos mitigadores”.
Com segundo
maior patrimônio declarado entre os goianos (R$ 8,173 milhões), o candidato a
vice-prefeito de Pontalina, no Sul do Estado, José Caitano da Costa (PSC),
informou também que não se lembra de ter recebido o benefício. Sobre o
patrimônio, acredita em erro. “Não tenho grande propriedade, não tenho
patrimônio, não sei como saiu o meu nome.” O levantamento mostra que teria
recebido R$ 300 por um pedido via app e que teve o auxílio cancelado antes da
decisão do TCU.
De outro
lado, há casos como o da candidata a vereadora de Anápolis, cidade do Centro
goiano, Ana Maria Alves (PDT). No TSE, o patrimônio é de R$ 7,5 milhões e ela
está no Cadastro Único. Recebia do Bolsa Família. Com a pandemia, confirma que
sacou R$ 300 do auxílio da Covid-19. “Não vem dinheiro para trabalhar na
política como candidata”, justifica.
Segundo ela,
o patrimônio se refere a uma propriedade rural de onde ela não tem renda, não
mora no local e ainda está em disputa na Justiça para que possa de fato constar
como bem. “Enquanto isso, você não pode passar fome. Não deveria constar como
bem e nem acho que o valor está correto”, diz.
Na disputa
na capital, entre os políticos com maior soma dos bens, a reportagem não
conseguiu contato com os vereadores que estão no topo. A candidata Claísa dos
Santos Deiró (PSL) aparece em primeiro com R$ 1,950 milhão e teria recebido R$
300 do auxílio residual. Na sequência, está Fernando Marques Faustino (PSB) –
Coletivo Fernando Boi – com R$ 1,840 milhão em patrimônio e teria recebido R$
600. Mas a terceira colocada, a candidata a vereadora pastora Eni Mendonça
(Pros), afirmou ao POPULAR que tanto o patrimônio de R$ 1,195 milhão quanto o
recebimento de R$ 300 pelo benefício da União são informações corretas. “Dei
entrada porque tenho Simples e no período da pandemia não vendi nada e fiquei
sem fonte de renda.”
Somente
TSE pode confirmar se há crime eleitoral
Um despacho
assinado ontem pelo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno
Dantas tornou pública lista com candidatos que declararam patrimônio igual ou
superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até
julho de 2020. Porém, o levantamento apresenta apenas indícios de renda
incompatível com quem tem o direito a receber benefício do governo federal.
Segundo o
TCU, há risco de erro de preenchimento pelo candidato, de fraudes estruturadas
com dados de terceiros e somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se o
pagamento é indevido. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que
pode confirmar se há eventual crime eleitoral no caso.
Em todo o
País, São Paulo teve o maior número de candidatos na lista (1980) e foi seguido
por Minas Gerais (1973), Paraná (903), Rio Grande do Sul (698) e Goiás (667).
Por nota, o
Ministério da Cidadania informou que por lei não há restrição de elegibilidade
para receber o auxílio com base no patrimônio. Só que a Medida Provisória nº
1000/2020 veda a concessão a requerentes com posse ou propriedade de bens e
direitos de valor total ou superior a R$ 300 mil. “Este texto legal tem como
pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com
a responsabilidade fiscal.”
O órgão
divulga que tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público
Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio
emergencial. O governo conseguiu recuperar R$ 192,3 milhões pagos a pessoas que
não se enquadraram nos critérios de recebimento. Há o site
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br para restituir os valores e também
canal para que denúncias possam ser feitas. O Ministério da Cidadania admite
que direcionar os recursos a quem realmente mais precisa deles “é uma tarefa
complexa”. Mesmo no caso do cancelamento do que foi detectado pelo TCU se
mantém a possibilidade de os beneficiários contestarem as informações nos
canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido
judicialmente.
Em Goiás, 667 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 300 mil receberam auxílio emergencial, segundo levantamento do TCU.
Fonte: O Popular
