sábado, 7 de novembro de 2020

TCU divulga lista com 667 candidatos que receberam auxílio emergencial do governo. Há candidatos do Nordeste Goiano na lista


O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os candidatos à eleição deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho. Goiás foi o quinto Estado com maior número de políticos citados no levantamento produzido pelo órgão, com 667 nomes. Entre eles, há casos com declaração de bens superior a R$ 8 milhões.

Ao todo, foram identificados 10.724 candidatos beneficiários no País. Para o ministro Bruno Dantas, que tornou público o documento, o valor declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que há potencial recebimento indevido do benefício. O argumento é de que há indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa do governo federal.

Depois dos apontamentos, o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU. Para a reportagem, a pasta afirmou que 1.262 já haviam sido cancelados anteriormente. Entre os goianos, 90 estavam nesse grupo e os outros 577 só tiveram o pedido de retirada considerado após os indícios apresentados pelo Tribunal.

Candidatos a vereador com alto patrimônio declarado foram os que mais solicitaram o auxílio durante a pandemia do novo coronavírus. Representaram 91,9% entre os goianos. Depois aparecem candidatos a prefeito e vice-prefeito, ambos com 4,05%. No topo da lista no Estado, consta o agricultor João Geraldo Costa (PTB), que já estava com a candidatura a prefeito de Vila Boa, no Entorno do Distrito Federal (DF), indeferida.

Procurado, o ex-concorrente confirmou o patrimônio de R$ 8,7 milhões declarado, porém nega ter recebido auxílio. “Só se estão contando que estou aguardando aposentadoria, mas não estou sabendo disso não.” Pelos dados do governo federal, ele teria recebido R$ 600 e feito a solicitação pelo aplicativo da Caixa.

Erros

No despacho sobre o assunto, o ministro Bruno Dantas informou que há risco “de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”.

Com segundo maior patrimônio declarado entre os goianos (R$ 8,173 milhões), o candidato a vice-prefeito de Pontalina, no Sul do Estado, José Caitano da Costa (PSC), informou também que não se lembra de ter recebido o benefício. Sobre o patrimônio, acredita em erro. “Não tenho grande propriedade, não tenho patrimônio, não sei como saiu o meu nome.” O levantamento mostra que teria recebido R$ 300 por um pedido via app e que teve o auxílio cancelado antes da decisão do TCU.

De outro lado, há casos como o da candidata a vereadora de Anápolis, cidade do Centro goiano, Ana Maria Alves (PDT). No TSE, o patrimônio é de R$ 7,5 milhões e ela está no Cadastro Único. Recebia do Bolsa Família. Com a pandemia, confirma que sacou R$ 300 do auxílio da Covid-19. “Não vem dinheiro para trabalhar na política como candidata”, justifica.

Segundo ela, o patrimônio se refere a uma propriedade rural de onde ela não tem renda, não mora no local e ainda está em disputa na Justiça para que possa de fato constar como bem. “Enquanto isso, você não pode passar fome. Não deveria constar como bem e nem acho que o valor está correto”, diz.

Na disputa na capital, entre os políticos com maior soma dos bens, a reportagem não conseguiu contato com os vereadores que estão no topo. A candidata Claísa dos Santos Deiró (PSL) aparece em primeiro com R$ 1,950 milhão e teria recebido R$ 300 do auxílio residual. Na sequência, está Fernando Marques Faustino (PSB) – Coletivo Fernando Boi – com R$ 1,840 milhão em patrimônio e teria recebido R$ 600. Mas a terceira colocada, a candidata a vereadora pastora Eni Mendonça (Pros), afirmou ao POPULAR que tanto o patrimônio de R$ 1,195 milhão quanto o recebimento de R$ 300 pelo benefício da União são informações corretas. “Dei entrada porque tenho Simples e no período da pandemia não vendi nada e fiquei sem fonte de renda.”

Somente TSE pode confirmar se há crime eleitoral

Um despacho assinado ontem pelo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas tornou pública lista com candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. Porém, o levantamento apresenta apenas indícios de renda incompatível com quem tem o direito a receber benefício do governo federal.

Segundo o TCU, há risco de erro de preenchimento pelo candidato, de fraudes estruturadas com dados de terceiros e somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que pode confirmar se há eventual crime eleitoral no caso.

Em todo o País, São Paulo teve o maior número de candidatos na lista (1980) e foi seguido por Minas Gerais (1973), Paraná (903), Rio Grande do Sul (698) e Goiás (667).

Por nota, o Ministério da Cidadania informou que por lei não há restrição de elegibilidade para receber o auxílio com base no patrimônio. Só que a Medida Provisória nº 1000/2020 veda a concessão a requerentes com posse ou propriedade de bens e direitos de valor total ou superior a R$ 300 mil. “Este texto legal tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.”

O órgão divulga que tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial. O governo conseguiu recuperar R$ 192,3 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios de recebimento. Há o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br para restituir os valores e também canal para que denúncias possam ser feitas. O Ministério da Cidadania admite que direcionar os recursos a quem realmente mais precisa deles “é uma tarefa complexa”. Mesmo no caso do cancelamento do que foi detectado pelo TCU se mantém a possibilidade de os beneficiários contestarem as informações nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Em Goiás, 667 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 300 mil receberam auxílio emergencial, segundo levantamento do TCU. 

Clique aqui e confira a lista

Fonte: O Popular

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