domingo, 22 de novembro de 2020

TJ-GO nega soltura para suspeito de mandar matar advogados em escritório de Goiânia


O desembargador Nicomedes Borges, da 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), negou o pedido de soltura para o agricultor Nei Castelli, de 58 anos, na última sexta-feira (20).

Ele está preso preventivamente desde o dia 17, suspeito de mandar matar os advogados Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47. As vítimas foram assassinadas a tiros em um escritório no Setor Aeroporto, na tarde do dia 28 de outubro. A defesa de Nei deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão liminar, o desembargador aponta que as argumentações dos advogados do agricultor devem ser avaliadas por um colegiado, ou seja, por um grupo de desembargadores. No entanto, ele adianta que em avaliação superficial e provisória verificou que a determinação da prisão preventiva atende critérios de legalidade.

Os advogados de Nei defenderam que a prisão do agricultor foi baseada na previsão de que ele produziria provas contra si mesmo, depois de detido. O suspeito de ser mandante do duplo homicídio permaneceu em silêncio durante interrogatório na última quinta-feira (18).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Nei diz que a comoção gerada pelas mortes dos advogados está interferindo na aplicação do direito. Um exemplo, na visão dos advogados, é a nota pública da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), divulgada no dia da prisão do agricultor, que parabeniza o trabalho da Polícia Civil. Para a defesa, a nota fez um pré-julgamento.

Ainda no pedido de soltura, a defesa do suspeito alega que a prisão foi ilegal, porque não teria fundamentação hábil e concreta, sem precisar os indícios que justificam a prisão. De acordo com um dos advogados de Nei, Carlos Humberto Fauaze Filho, a defesa só teve acesso a parte do inquérito que investiga as mortes dos advogados.

Fonte: O Popular

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