quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Justiça bloqueia bens de prefeitos de Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Mambaí, Sítio D’Abadia e Simolândia-GO; foram bloqueados cerca de 25 milhões

Ação da Operação Tronco, realizada em setembro 

O juiz Pedro Henrique Guarda Dias acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em seis ações e decidiu, liminarmente, bloquear R$ 25 milhões em bens de seis investigados por improbidade administrativa – na contratação irregular de servidores – para ressarcir os cofres públicos de cidades do nordeste de Goiás.

As decisões foram tomadas em face dos prefeitos: Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, de Alvorada do Norte, bloqueados pouco mais de R$ 4 milhões; Joaquim Barbosa Filho, de Mambaí, bloqueados 2,5 milhões; Weber Reis Lacerda, de Sítio D’Abadia, bloqueados 5,1 milhões; Ademar Antônio da Silva, de Simolândia, bloqueados 5,3 milhões; Gilmar José Ferreira, de Damianópolis, bloqueados 1,3 milhão; e Ana Paula Soares Dourado, de Buritinópolis, bloqueados  5,6 milhões.

À época, o MP informou que diversas pessoas foram contratadas para prestar serviços públicos de forma permanente (como servidores efetivos), nos últimos quatro anos. Contudo, não houve concurso público nestes municípios. Segundo o Ministério Público, a escolha era feita pelos gestores, favorecendo somente apoiadores políticos.

Os cargos eram os mais diversos, como garis, psicólogos, dentistas, enfermeiros, etc. Ainda de acordo com o MP, os investigados lançavam despesas em áreas diferentes de “despesa com pessoal”, para realizar o disfarce.

Outros pontos

Responsável pelas ações, o promotor Douglas Chegury disse que o valor bloqueado de cada gestor varia de acordo com o número de prestadores de serviço contratado. De acordo com ele, os bloqueios foram feitos nas contas pessoais de cada um.

“Com o bloqueio de bens o patrimônio público está garantido. Se eles forem condenados, o dinheiro volta para o município”, explicou ele que cada um responde pessoalmente com os próprios bens. As decisões, vale destacar, foram emitidas na terça (1º), mas disponibilizadas nesta quarta-feira (2).

A ação faz parte da Operação Tronco, deflagrada pelo Ministério Público em 24 de setembro para investigar contrações irregulares em cidades do nordeste goiano. À época, o prejuízo estipulado era de R$ 15 milhões.

Reflexo eleitoral

Douglas informou, ainda, que esta ação pode ter reflexos eleitorais. Isto, porque o MP também ajuizou ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos reeleitos (Iolanda Holiceni, Ana Paula, Joaquim Barbosa e Weber Reis), além da inelegibilidade de todos por abuso de poder político e econômico.

“As contratações foram feitas com o objetivo de manter um ‘eleitor de viveiro’”, explica Chegury. Segundo ele, cada família possuía um contratado para que este fosse utilizado [como cabo eleitoral] no momento oportuno, ou seja, da eleição.

Defesa

Ainda cabe recurso. Segundo o juiz, as partes têm 15 dias para se manifestarem. Até o momento nenhuma das prefeituras se manifestaram. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Fonte: MPGO e Mais Goiás

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