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| Ação da Operação Tronco, realizada em setembro |
O juiz Pedro
Henrique Guarda Dias acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em
seis ações e decidiu, liminarmente, bloquear R$ 25 milhões em bens de seis
investigados por improbidade administrativa – na contratação irregular de
servidores – para ressarcir os cofres públicos de cidades do nordeste de Goiás.
As decisões
foram tomadas em face dos prefeitos: Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, de
Alvorada do Norte, bloqueados pouco mais de R$ 4 milhões; Joaquim Barbosa
Filho, de Mambaí, bloqueados 2,5 milhões; Weber Reis Lacerda, de Sítio D’Abadia,
bloqueados 5,1 milhões; Ademar Antônio da Silva, de Simolândia, bloqueados 5,3
milhões; Gilmar José Ferreira, de Damianópolis, bloqueados 1,3 milhão; e Ana
Paula Soares Dourado, de Buritinópolis, bloqueados 5,6 milhões.
À época, o
MP informou que diversas pessoas foram contratadas para prestar serviços
públicos de forma permanente (como servidores efetivos), nos últimos quatro
anos. Contudo, não houve concurso público nestes municípios. Segundo o
Ministério Público, a escolha era feita pelos gestores, favorecendo somente
apoiadores políticos.
Os cargos
eram os mais diversos, como garis, psicólogos, dentistas, enfermeiros, etc.
Ainda de acordo com o MP, os investigados lançavam despesas em áreas diferentes
de “despesa com pessoal”, para realizar o disfarce.
Outros
pontos
Responsável
pelas ações, o promotor Douglas Chegury disse que o valor bloqueado de cada
gestor varia de acordo com o número de prestadores de serviço contratado. De
acordo com ele, os bloqueios foram feitos nas contas pessoais de cada um.
“Com o
bloqueio de bens o patrimônio público está garantido. Se eles forem condenados,
o dinheiro volta para o município”, explicou ele que cada um responde pessoalmente
com os próprios bens. As decisões, vale destacar, foram emitidas na terça (1º),
mas disponibilizadas nesta quarta-feira (2).
A ação faz
parte da Operação Tronco, deflagrada pelo Ministério Público em 24 de setembro
para investigar contrações irregulares em cidades do nordeste goiano. À época,
o prejuízo estipulado era de R$ 15 milhões.
Reflexo
eleitoral
Douglas
informou, ainda, que esta ação pode ter reflexos eleitorais. Isto, porque o MP
também ajuizou ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos
reeleitos (Iolanda Holiceni, Ana Paula, Joaquim Barbosa e Weber Reis), além da
inelegibilidade de todos por abuso de poder político e econômico.
“As
contratações foram feitas com o objetivo de manter um ‘eleitor de viveiro’”,
explica Chegury. Segundo ele, cada família possuía um contratado para que este
fosse utilizado [como cabo eleitoral] no momento oportuno, ou seja, da eleição.
Defesa
Ainda cabe
recurso. Segundo o juiz, as partes têm 15 dias para se manifestarem. Até o
momento nenhuma das prefeituras se manifestaram. O espaço está aberto para
esclarecimentos.
Fonte: MPGO e
Mais Goiás
