sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Posse-GO: ex-prefeito e mais 5 envolvidos em concessão ilegal de área pública têm bens bloqueados no limite de mais de R$ 18 milhões


Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Erika Cavalcante deferiu parcialmente os pedidos de tutela de urgência, determinando o bloqueio de bens de Adelmo de Paula, Rivail Rodrigues, Maria José Pizzato, José Gouveia de Araújo, Eduardo José Dias e João Batista Rezende, no limite de R$ 18.440.640,00.

Conforme apontado na ação, todos eles tiveram participação com atitudes que culminaram na concessão ilegal de uma área pública do município de Posse a particulares.

O caso

O município de Posse possui o imóvel Área do Patrimônio de Posse, medindo 644.37,45 hectares (ha). O jornalista Adelmo de Paula e uma outra pessoa, juntamente com suas esposas, adquiriram de um casal a cessão de direitos possessórios de 21,78 ha, referente a parte dessa área, chamada de Chácara São Marcos, o que motivou a prefeitura a ajuizar, em 2009, uma ação reivindicatória.

Durante a tramitação desse processo, Adelmo e o parceiro fizeram constar de escritura pública que possuíam direitos possessórios do terreno, mas reconheceram que o imóvel era de propriedade exclusiva do município, e um acordo foi firmado com o ex-prefeito de Posse José Gouveia de Araújo, representado pelo assessor jurídico Eduardo José Dias, que pediu a extinção do feito, tendo a sentença sido prolatada.

Essa ação foi extinta com resolução de mérito em decorrência de que os réus reconheceram a procedência do pedido, ao fazerem a declaração de que o imóvel pertencia ao patrimônio da cidade.

Na sequência, Adelmo, Rivail, João Batista e Maria José apresentaram ao então prefeito requerimento para que lhes fossem concedidos os títulos de domínio de áreas da chácara.

Adelmo reivindicou o título de domínio de 25.836 metros quadrados (m²), o que foi deferido por José Gouveia, após parecer do advogado Eduardo José Dias. João Batista, Maria José e Rivail também solicitaram o título de, respectivamente, 25.835 m², 3.060 m² e 2.270 m². Assim, após pareceres do advogado, o ex-prefeito outorgou a todos os títulos de domínio de parte da área pública, sem que houvesse qualquer lei ou autorização legislativa para doação dos imóveis.

Posteriormente, em 2017, o município ajuizou ação declaratória de nulidade de doação de bem público, que segue em tramitação no Judiciário.

Fonte e texto: MPGO

2 comentários:

  1. Eu comprei um lote la, ate hoje nao sei aonde ele fica,mais vou querer meu dinheiro de volta de um jeito ou de outro,por bem ou por mal.

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  2. Adelmo De Paula - Adelmo De Paula
    A AÇÃO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA
    Jornalista Adelmo de Paula: Está é a "estória" criada pelo promotor de justiça, em conluio com a atual gestão que se encerra neste final de mês. Agiram com viés de banditismo judicial - pois que as acusações levianas do representante do Ministério Público, carecem de provas - não há indícios escorreitos de qualquer ato de improbidade. Pois houve uma fraude perpetrada na matrícula imobiliária 1.033 - em 1985 (gestão do ex-prefeito José Eliton - Eltin,), pois a cadeia dominial da matrícula do município de Posse - restou naquela época em menos de 50 hectares - forjaram no cartório de imóveis em conluio com a gestão da época a inserção fraudulenta de 644 hectares, o que é um ato criminoso e nulo de pleno direito. Este banditismo judicial em Posse tem sido recorrente - as acusações são feitas com caráter político partidário para atingir pessoas desafetas da atual gestão e seu grupo; que aliás grupo este que foi defenestrado do Palácio Pedro Ludovico recentemente. Em outro processo que tramita neste Juízo de Posse, o ilustre Magistrado Pedro Guardia em atuação nesta Comarca entendeu os atos criminosos praticados por este grupo e mandou a polícia apurar, mas há uma dificuldade em encaminhar estas decisões para cumprimento, para protelar mandaram para o TJGO, já voltou dizendo que é a Polícia local é quem deve apurar. A matrícula 1.033 do município de Posse foi suspensa a sua validade para emissão de títulos, a prefeitura está proibida desde o final do ano passado de expedir novos títulos, está suspensão foi em sede de uma ação de Reconvenção, ajuizada pelo jornalista Adelmo de Paula. Infelizmente o representante do MPGO, em atribuição na douta promotoria de Posse, equivocadamente ou por pura má fé, ajuizou está ação, e a Juíza Erika Cavalcante de pronto sem analisar ou cotejar os documentos apresentados pelo acusador que não preenchem os requisitos legais que autorizam a concessão de bloqueio de bens. Enfim, a douta promotoria acusadora é recorrente em tentar atingir o jornalista Adelmo de Paula, em outros processos de caráter de exercício profissional, e sempre foram vencidos quando se pratica e distribui a Justiça. Creio e sei que é apenas mais um grupinho de fiandeiras que choram o viúvo que mais uma vez - hexa perdedor de eleições - foi reprovado pelos eleitores de Posse. Haverá troco no TJGO, no CNJ e no CNMPM. QUEM VIVER VERÁ!

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