sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Prefeitos reeleitos de Alvorada do Norte, Buritinópolis, Mambaí e Sítio D’Abadia-GO podem perder diplomas por contratos irregulares


O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ações de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do diploma dos prefeitos reeleitos nos municípios de Sítio D’Abadia, Mambaí, Alvorada do Norte e Buritinópolis. Os quatro são investigados porque contrataram, durante todo o mandato, servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo.

Na Justiça comum, os quatro e os prefeitos de Damianópolis e Simolândia, que não seguem nas administrações municipais, respondem por improbidade administrativa e tiveram a soma de R$ 25 milhões bloqueada de suas contas.

O promotor Douglas Chegury, que é autor das ações, explica que o pedido paralelo de cassação dos reeleitos, que iniciam novo mandato em 2021, se dá porque o MP-GO entendeu que o objetivo dessas contratações era eleitoral.

“Porque houve abuso de poder político e abuso de poder econômico. O objetivo desses prefeitos, quando distribuem empregos sem concurso público, é, na verdade, de cooptar os eleitores. Uma maneira que eles encontram de encoleirar esse grupo, porque, quando chega a época da reeleição, eles podem cobrar”, disse o promotor.

Na Justiça comum, os prefeitos de Alvorada do Norte, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos (DEM), Buritinópolis, Ana Paula Soares Dourado (PSDB), Simolândia, Ademar Antônio da Silva (PDT), Mambaí, Joaquim Barbosa Filho (DEM), Damianópolis, Gilmar José Ferreira (PDT), e Sítio D’Abadia, Weber Reis Lacerda (Solidariedade) tiveram as contas bloqueadas em decisão assinada pelo juiz Pedro Guarda, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

As decisões repercutem a Operação O Tronco, deflagrada em agosto, quando foram identificados pagamentos a pessoas contratadas de forma irregular para prestação de serviços que exigem concurso público nesses municípios. Na época, o MP-GO apontava que os servidores eram escolhidos diretamente pelos gestores, com o objetivo de beneficiar apoiadores políticos.

No total, os seis prefeitos gastaram, juntos, aproximadamente R$ 20,8 milhões com a remuneração de 3.534 funcionários nomeados sem processo seletivos nas respectivas prefeituras. A administração que mais gastou e mais contratou foi a de Buritinópolis, onde foram pagos R$ 5,1 milhões ao longo dos quatro anos de mandato para 793 servidores contratados irregularmente. A prefeita Ana Paula (PSDB) teve R$ 5,6 milhões bloqueados na decisão do juiz Pedro Guarda – o maior valor na comparação com os outros cinco.

Prejuízo

A prefeitura de Simolândia foi a que teve a maior média de gasto por servidor contratado sem concurso nos últimos quatro anos. Cada funcionário teria custado, para a administração municipal, R$ 9.214,55. O prefeito de lá, Ademar Antônio (PDT), teve R$ 5,3 milhões bloqueados.

O prefeito Gilmar José, de Damianópolis, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), contratou irregularmente pelo menos 372 pessoas de 2017, primeiro ano do mandato, até 2019. Os dados de 2020 ainda não estão disponíveis. Ele deve ressarcir aos cofres um total aproximado de R$ 1,3 milhão.

Weber Reis Lacerda, prefeito de Sítio D’Abadia, teria contratado 598 servidores. Com isso, o juiz determinou o bloqueio de R$ 5,1 milhões. Joaquim Barbosa, de Mambaí, teve R$ 2,5 milhões bloqueados. Já Iolanda Holiceni, de Alvorada do Norte, teria beneficiado 727 servidores de forma irregular. O juiz determinou bloqueio de R$ 4 milhões das contas dela.

O cálculo para o valor que ficou indisponível nas contas dos administradores é feito a partir da soma do valor que deve ser ressarcido mais multa civil e dano moral coletivo. As decisões apontam dados da despesa desses prefeitos durante o mandato de 2017 a 2020, segundo o que foi informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Apenas as cidades de Mambaí e Damianópolis não tinham os números deste ano.

O prefeito Weber Reis disse que a decisão é uma precipitação da Justiça sobre fatos que “não têm procedência”. “Não há nada ilegal, pode ter havido falha por inexperiência do gestor, mas nenhuma ilegalidade. Já entrei com recurso”, disse.

A defesa de Joaquim Barbosa disse que está aguardando ser notificada para se manifestar.

João Hélio, advogado da prefeita de Buritinópolis, Ana Paula, disse que ela ainda não foi intimada e, assim que isso ocorrer, eles devem “tomar todas as providências necessárias” e tentar recorrer em outra instância. Eles têm 15 dias para se manifestar sobre a decisão do juiz do TJ-GO. Os demais investigados foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: O Popular

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