terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Cada deputado estadual receberá R$ 5,6 milhões em emendas para municípios goianos em 2021


Cada um dos 41 deputados estaduais poderá destinar até R$ 5,6 milhões em emendas para municípios goianos em 2021. O compromisso com os pagamentos constará da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada pela Assembleia Legislativa de Goiás nesta e na próxima semana.

Relator da matéria, Chico KGL (DEM) receberá as emendas dos deputados até sexta-feira (15) e deve apresentar seu relatório na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na segunda-feira (18). De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), a expectativa é votar o texto no plenário ainda na segunda, em sessão extraordinária, e apreciar a matéria em definitivo na terça (19).

A Secretaria da Economia havia encaminhado a LOA para a Assembleia em setembro de 2020, mas solicitou a suspensão da matéria no início de dezembro, quando anunciou que encaminharia projeto substitutivo devido ao incremento de cerca de R$ 2 bilhões na receita e alterações nas despesas.

A mudança nas projeções também provocou benefícios para os deputados, já que as emendas tiveram acréscimo R$ 100 mil cada uma. O aumento facilitou a aceitação do novo calendário de tramitação da LOA, votação que costuma fechar o ano legislativo.

No primeiro texto, a expectativa era de R$ 28,74 bilhões em receitas e R$ 32,56 bilhões em despesas no ano de 2021. Já a projeção atualizada em dezembro foi de R$ 30,74 bilhões de receitas e R$ 34,57 bilhões de despesas. O déficit é de cerca de R$ 3 bilhões.

Na justificativa para do substitutivo, a Economia argumentou que as estimativas anteriores foram feitas com base em séries históricas de janeiro de 2019 a agosto de 2020.

O texto ainda informa que o incremento ocorreu “em virtude das externalidades” como o pagamento do auxílio emergencial do governo federal e “a abertura gradual do “lockdown” estabelecido pelo Estado no primeiro estágio da pandemia.”

Apesar de a pasta ter citado a expressão lockdown (protocolo que impede o movimento de pessoas), Goiás nunca chegou neste estágio de isolamento por causa da Covid-19. De acordo com a pasta, esta reabertura “não necessariamente prevista” refletiu na movimentação de uma demanda reprimida.

Avaliação

Segundo Lissauer, o adiamento do calendário proporcionou aos deputados mais tempo para alinhar as demandas por emendas parlamentares com os prefeitos que acabaram de assumir mandatos. “Do ponto de vista da Assembleia foi bom. Tínhamos o orçamento para votar e as emendas para organizar. Muitos prefeitos estavam em transição. Ganhamos um mês para organizar tudo.”

Para o relator, o atraso tornou o processo um pouco mais trabalhoso, mas trouxe benefícios de forma geral. “Se tivéssemos votado no ano passado, esse aumento na arrecadação ficaria de fora. Para os parlamentares não seria bom porque não teríamos aumentado as emendas”, diz o deputado. As emendas são instrumentos usados por deputados para destinar verba para suas bases eleitorais, com previsão no orçamento. O mesmo acontece em câmaras municipais e no Congresso Nacional.

Fonte: O Popular

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