Cada um dos
41 deputados estaduais poderá destinar até R$ 5,6 milhões em emendas para
municípios goianos em 2021. O compromisso com os pagamentos constará da Lei
Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada pela Assembleia
Legislativa de Goiás nesta e na próxima semana.
Relator da
matéria, Chico KGL (DEM) receberá as emendas dos deputados até sexta-feira (15)
e deve apresentar seu relatório na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
na segunda-feira (18). De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira
(PSB), a expectativa é votar o texto no plenário ainda na segunda, em sessão
extraordinária, e apreciar a matéria em definitivo na terça (19).
A Secretaria
da Economia havia encaminhado a LOA para a Assembleia em setembro de 2020, mas
solicitou a suspensão da matéria no início de dezembro, quando anunciou que
encaminharia projeto substitutivo devido ao incremento de cerca de R$ 2 bilhões
na receita e alterações nas despesas.
A mudança
nas projeções também provocou benefícios para os deputados, já que as emendas
tiveram acréscimo R$ 100 mil cada uma. O aumento facilitou a aceitação do novo
calendário de tramitação da LOA, votação que costuma fechar o ano legislativo.
No primeiro
texto, a expectativa era de R$ 28,74 bilhões em receitas e R$ 32,56 bilhões em
despesas no ano de 2021. Já a projeção atualizada em dezembro foi de R$ 30,74
bilhões de receitas e R$ 34,57 bilhões de despesas. O déficit é de cerca de R$
3 bilhões.
Na
justificativa para do substitutivo, a Economia argumentou que as estimativas
anteriores foram feitas com base em séries históricas de janeiro de 2019 a
agosto de 2020.
O texto
ainda informa que o incremento ocorreu “em virtude das externalidades” como o
pagamento do auxílio emergencial do governo federal e “a abertura gradual do
“lockdown” estabelecido pelo Estado no primeiro estágio da pandemia.”
Apesar de a
pasta ter citado a expressão lockdown (protocolo que impede o movimento de
pessoas), Goiás nunca chegou neste estágio de isolamento por causa da Covid-19.
De acordo com a pasta, esta reabertura “não necessariamente prevista” refletiu
na movimentação de uma demanda reprimida.
Avaliação
Segundo
Lissauer, o adiamento do calendário proporcionou aos deputados mais tempo para
alinhar as demandas por emendas parlamentares com os prefeitos que acabaram de
assumir mandatos. “Do ponto de vista da Assembleia foi bom. Tínhamos o
orçamento para votar e as emendas para organizar. Muitos prefeitos estavam em transição.
Ganhamos um mês para organizar tudo.”
Para o
relator, o atraso tornou o processo um pouco mais trabalhoso, mas trouxe
benefícios de forma geral. “Se tivéssemos votado no ano passado, esse aumento
na arrecadação ficaria de fora. Para os parlamentares não seria bom porque não
teríamos aumentado as emendas”, diz o deputado. As emendas são instrumentos
usados por deputados para destinar verba para suas bases eleitorais, com
previsão no orçamento. O mesmo acontece em câmaras municipais e no Congresso Nacional.
Fonte: O
Popular
