quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Ronaldo Caiado diz que vacinação é decisão pessoal e que não pode se impor obrigatoriedade


Ronaldo Caiado justificou sua decisão dizendo que a vacina é voluntária, de foro pessoal, é um direito constitucional e que não pode se impor obrigatoriedade. “Cada cidadão tem o direito de poder fazer a sua escolha nós não podemos impor em um regime democrático com uma Constituição cidadã que a pessoa amanhã seja privada de algo que deseja, que não e o sentimento dele ou a vontade dele.”

O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e trata do “direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação”. A sanção foi publicada em suplemento da edição do dia 12 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

A decisão de Caiado foi tomada com base no argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que a vacinação compulsória é constitucional, entendeu que mesma não pode ser “forçada”. Segundo a tese acatada pelo democrata, os goianos podem recusar-se a receber a vacina mesmo diante do entendimento da Corte. O governador vetou, no entanto, artigo que previa a manutenção de “sistema para cadastro” das pessoas que não querem se vacinar.

Caiado disse depois, em entrevista à TV Anhanguera, que a pessoa que não se vacinar poderá ficar sujeita a condicionantes, como não ser autorizado a viajar ou ocupar alguma função pública. Ele afirmou também que continuará fazendo campanhas para estimular a vacinação e está à espera da imunização. “Queria estar em primeiro lugar na fila”, disse.

Fonte: O Popular

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