terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Ronaldo Caiado sanciona lei que desobriga os goianos de vacinarem contra a Covid-19


O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa que dá aos residentes no Estado de Goiás o direito de recusar a vacinação contra a Covid-19.

A proposta apresentada pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) trata do “direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação” e foi publicada em suplemento da edição do dia 12 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

Conforme apurado pela coluna Giro, a decisão de Caiado foi tomada com base no argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que a vacinação compulsória é constitucional, entendeu que mesma não pode ser “forçada”.

Segundo a tese acatada pelo democrata, os goianos podem recusar-se a receber a vacina mesmo diante do entendimento da Corte. O governador vetou, no entanto, artigo que previa a manutenção de “sistema para cadastro” das pessoas que não querem se vacinar.

Fonte: O Popular

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