sábado, 6 de fevereiro de 2021

Carta aberta à comunidade universitária do Nordeste Goiano


Por meio desta, os gestores das unidades da UEG instaladas no nordeste goiano (Campos Belos e Posse), conforme organização das regiões de planejamento do estado de Goiás, dirigem-se à comunidade universitária para expor o que segue:

O governo de Goiás, por meio de um processo interventivo, promoveu a reforma administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG), nos termos da LEI Nº 20.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (link 1) e criou o novo estatuto por meio DECRETO Nº 9.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (link 2). Esses dispositivos estabeleceram uma nova estrutura administrativa na instituição e impuseram uma série de restrições para oferta de vagas nos processos seletivos, dentre elas:

Art. 108. A oferta de vagas, por meio de vestibular, nos cursos existentes será deliberada pelo Conselho Universitário, mas fica condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

I - comprovação de atuação direta de docentes e servidores efetivos em número suficiente, qual seja: mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária para as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

II - parecer positivo do diretor de instituto acadêmico ao qual o curso é vinculado, demonstrando a pertinência da abertura de novas vagas naquele curso, considerando, entre outros critérios, as avaliações externas do curso, por meio de nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE e Conceito Preliminar de Curso - CPC. DECRETO Nº 9.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (Novo Estatuto da UEG)

Uma medida plausível se não fosse o fato de a instituição não ter possibilitado que as unidades, outrora campi interioranos, tivessem quadro de pessoal preenchido por meio de concursos públicos. Apesar das dezenas de solicitações feitas e documentadas, ao longo de 21 anos de existência, a UEG realizou apenas 3 concursos para provimento de vagas para docentes e 1 para técnicos administrativos. Além disso, os projetos de iniciativa de algumas unidades para fixação de docentes nos locais mais longínquos foram rejeitados pelo Conselho Superior (CsU), o que fez com que as vagas abertas nesses poucos concursos não fossem preenchidas em cidades como Campos Belos e Posse.

Com esse cenário criado, e sob a luz do novo estatuto da UEG, a maioria das unidades do interior do Estado ficaram impossibilitadas de ofertar novas vagas para alguns, ou para todos os cursos, como ocorre em Campos Belos e Posse.

Estas unidades estão instaladas em uma região com um dos menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado e são responsáveis pela formação de centenas de estudantes de mais de 20 municípios, o que faz com que a instituição tenha também uma função social, além de acadêmica e promotora de desenvolvimento científico e tecnológico. São Unidades localizadas no Vão do Paranã e Chapada dos Veadeiros, onde vivem populações tradicionais, como Kalunga e outras, que historicamente ficaram fora da rota de desenvolvimento econômico e cultural, áreas de abrangência de Campos Belos e de Posse.

Destacamos que a reestruturação da Universidade Estadual de Goiás é necessária e urgente, contudo seria prudente se realizada adotando critérios que levassem em consideração diversas variáveis, além da sua estrutura física de recursos humanos. Conforme aponta os estudos apresentados em Audiência Pública (link 3) realizada em 2019 em Posse, o Estado de Goiás é um dos que menos investe no ensino superior no Brasil, o que permite ainda uma grande margem para investimentos nesta modalidade do ensino, porém, o governo opta por reduzir o orçamento da instituição, indo na contramão dos estados e países que cresceram e prosperaram com atenção especial à educação, ciência e a tecnologia.

Na audiência supracitada apontamos diversos caminhos para reestruturação da instituição, tais como a regionalização, sendo um caminho possível, sustentável e economicamente viável. O que a população necessita e exige como reestruturação, não é a simples exclusão de cursos, ou Unidades, (contida no que sempre chamaram de “redesenho”) mas a escolha de prioridades com foco na qualificação da juventude goiana em suas várias dimensões e lugares. As direções de Campos Belos e de Posse, bem como a maioria dos que participaram ou participam como conselheiros do CsU sempre foram enfáticos e denunciaram os desperdícios e apontaram necessidades de combate a eles. Entretanto, isso não pode servir de pretexto para corte de vagas e exclusão da população de um bem essencial como a formação superior pública e gratuita. 

Panoramicamente o Estado de Goiás possui 3 universidades federais (2 delas criadas por um processo de desmembramento) e 2 institutos federais de ciência e tecnologia, e apenas uma universidade estadual, estrutura insuficiente para a formação tecnológica e superior da população goiana. Sendo assim, apontamos a viabilidade da criação de outra universidade estadual abarcando a estrutura existente, ao invés de simplesmente extinguir a atual, causando imensuráveis prejuízos aos estudantes e sociedade. É sabido pela comunidade universitária que é impossível a gestão eficiente de uma instituição com a dimensão da UEG, isso por si justifica a sua reorganização regional, a exemplo do que acontece no estado do Paraná e outros.

Se vigorar a proposta de processo seletivo, aprovada pelo Conselho superior no último dia 2 de fevereiro, para o primeiro semestre 2021, além do fechamento das vagas para os cursos existentes, também teremos grande impacto econômico, com o fechamento de vagas de emprego. A não entrada de novos estudantes em 2021 significa que diversas Unidades, com destaque aqui para Campos Belos e Posse, caminham para a extinção definitiva em alguns anos, vigorando apenas enquanto os alunos matriculados concluem seus cursos. Esse é um tipo de realidade que retrocede ao tempo em que somente as famílias com maiores posses financeiras podiam manter seus filhos na capital ou em outras cidades para estudar.

Salientamos que, enquanto gestores, nós fizemos todo o possível para manutenção e continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão dentro dos parâmetros de qualidade necessários ao ensino superior, dentre essas ações estão a mobilização da comunidade e classe política, busca de recursos financeiros e diversificação de receitas, elaboração de uma proposta de reestruturação sustentável e economicamente viável, no entanto os resultados não foram suficientes para evitar que as unidades chegassem a esse estágio de decadência.

Como filhos desta terra, frutos dos esforços históricos de nossos pais e de outros nordestinos/goianos que sempre sonharam com educação superior na região, nós não vamos desistir da UEG. Contamos com a participação ativa de toda a sociedade, para estar conosco no replanejamento ou na reconquista de novos espaços de formação, que só são conquistados na luta consciente. Aos nossos alunos e alunas, a todos os matriculados em nossas Unidades! Todos terão o direito garantido de concluir o seu curso, onde foram aprovados no vestibular, recebendo toda assistência e a estrutura necessária, mas isso não basta! Precisamos da permanência de instituições fortes, que pertençam ao Estado e a Sociedade, não ao governo, que a cada vez que muda, quer impor sua marca, satisfazer seus caprichos.

O redesenho do mapa da UEG no mapa do território goiano agora é outro: o Nordeste do estado está fora! Isso tem um significado negativo não só para Goiás, mas para o Brasil, que ao invés de avançar regride. Para nós a reestruturação da UEG é mais que necessária, mas que haja corte de coordenações desnecessárias, de reuniões que não resolvem, mas provocam despesas; que haja investimento em tecnologias da comunicação; que não criem mais cursos a pedido político, mas sondem os valores regionais e as potencialidades locais. E numa versão contemporânea da vida, não interrompam sonhos, nem frustrem expectativas da população emergente.

Adelino Soares Santos Machado - UnU Campos Belos; Ronaldo Ferreira da Silva - UnU Posse.

05 de fevereiro de 2021    

Link 1 – LEI Nº 20.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100971/lei-20748

Link 2 - DECRETO Nº 9.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/72508/decreto-9593

Link 3 – Audiência Pública: http://www.posse.ueg.br/audienciapublica/

Nenhum comentário:

Postar um comentário