O Sindsaúde
encaminhou na última semana um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de
Campos Belos, no nordeste goiano, solicitando medidas corretivas com relação a
desvio de função entre os agentes comunitários (ACS) e os agentes de combates
às endemias (ACE).
Após o envio,
atividades foram interrompidas imediatamente.
Higienização
de unidades de saúde e fiscalizações à estabelecimentos comercias em período
noturno foram as principais denúncias recebidas pelo Sindicato.
De acordo
com os agentes, desde o início da pandemia as atividades foram exigidas pelos
gestores das unidades sem nenhum aviso prévio ou explicação.
O ofício se
baseou na Lei nº 12.994 que estabelece o piso salarial profissional nacional e
as diretrizes para a carreira dos ACS e ACE, em concordância com a Portaria
nº165 do Ministério Público do Trabalho (MPT) que cria código de Classificação
Brasileira de Ocupação (CBO).
O secretário
de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano afirma a
importância dos servidores denunciarem ações que são contrárias às leis
trabalhistas. “É através das queixas que podemos procurar soluções dentro do
poder público. Sem as denúncias é impossível termos conhecimento dos problemas
em todo o estado”.
Fonte:
Sindsaúde
