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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Sindsaúde barra desvio de função em Campos Belos-GO


O Sindsaúde encaminhou na última semana um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Belos, no nordeste goiano, solicitando medidas corretivas com relação a desvio de função entre os agentes comunitários (ACS) e os agentes de combates às endemias (ACE).

Após o envio, atividades foram interrompidas imediatamente.

Higienização de unidades de saúde e fiscalizações à estabelecimentos comercias em período noturno foram as principais denúncias recebidas pelo Sindicato.

De acordo com os agentes, desde o início da pandemia as atividades foram exigidas pelos gestores das unidades sem nenhum aviso prévio ou explicação.

O ofício se baseou na Lei nº 12.994 que estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para a carreira dos ACS e ACE, em concordância com a Portaria nº165 do Ministério Público do Trabalho (MPT) que cria código de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

O secretário de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano afirma a importância dos servidores denunciarem ações que são contrárias às leis trabalhistas. “É através das queixas que podemos procurar soluções dentro do poder público. Sem as denúncias é impossível termos conhecimento dos problemas em todo o estado”.

Fonte: Sindsaúde

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