segunda-feira, 29 de março de 2021

Deputado diz que vai apresentar PEC para extinguir o TCM em Goiás


O deputado estadual Henrique Arantes (MDB) diz que apresentará uma proposta de emenda à Constituição Estadual para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, algo previsto para o dia 6 de abril.

Segundo ele, a PEC está em fase de formatação e preverá a realocação dos servidores efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou na própria Assembleia, da qual o órgão é auxiliar, concedendo aposentadoria aos sete conselheiros.

“Goiás é um dos três estados que ainda tem TCM e a gente não vê necessidade de existência desse tribunal. Vamos começar a colher as assinaturas dos parlamentares. Boa parte pensa igual e acredito que não teremos dificuldades”, afirma o emedebista.

A articulação conta com o apoio do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), e o objetivo é garantir assinaturas de ao menos 28 deputados, o que daria margem de segurança para a votação. A aprovação da PEC depende de 25 votos favoráveis em plenário.

Fonte: Coluna Giro – O Popular

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