sexta-feira, 16 de abril de 2021

Chapada dos Veadeiros: sete pessoas brigam na Justiça por fazenda de R$ 100 milhões


Uma recente decisão da Justiça de Goiás provocou uma situação inusitada em São João D’Aliança, na região da Chapada dos Veadeiros. Depois de um idoso conseguir o direito à posse de uma fazenda avaliada em R$ 100 milhões, ao menos outras seis pessoas se manifestaram no processo como donas do imóvel.

Na última quarta-feira (14/4), o processo, que já se arrasta há 17 anos na Justiça, ganhou mais um capítulo. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) informou que remeteu o caso à Polícia Civil, para que seja instaurada investigação a fim de averiguar possíveis irregularidades. A história é cercada de mistério.

Impasse

Em fevereiro, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença e decidiu que o direito ao imóvel é do idoso Ciriaco Francisco dos Santos, de 79 anos.

Na decisão de primeira instância, proferida em outubro, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco entendeu que o idoso não apresentou elementos suficientes para comprovar o seu direito à posse do imóvel.

Agora, com o surgimento de novos possíveis donos, a confusão deverá tumultuar ainda mais o trabalho do Justiça, que terá de reanalisar o caso.

Possível engano

No entanto, uma das petições constantes do processo judicial instaurado em 2003 aponta o que pode ser a chave para se entender ou, quem sabe, confundir ainda mais o complexo imbróglio jurídico.

A petição apresenta uma declaração em cartório na qual o idoso alega que foi enganado, que não tinha conhecimento do teor da ação, uma vez que não consegue ler.

O idoso assina a declaração da mesma forma que as procurações, escrituras públicas e revogações: com sua impressão digital.

Caberá ao Judiciário reconhecer quem têm direito legítimo à posse da Fazenda Buriti, o imóvel de 5.808 hectares alvo da ação de reintegração de posse.

Suposto envolvimento de filhos

Os seis supostos compradores tentam se habilitar nos autos como proprietários da terra, alegando terem adquirido a integralidade ou parte dela de um ou mais dos nove filhos do idoso.

Quanto às possíveis ilegalidades cometidas no processo, cabe ao Ministério Público apurar. A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto encaminhou o caso à polícia, um dia depois de receber ofício do juiz Eduardo de Agostinho Ricco com um alerta.

No documento, o magistrado considera, expressamente, “ter chamado a atenção deste juízo a mudança abrupta e repentina de procuradores por parte do exequente Ciriaco Francisco dos Santos”.

Nova investigação

Por isso, o Ministério Público deverá apurar os fatos e apontar se houve, ou não, a prática de ilegalidades e, conforme aponta o juiz em seu despacho, eventual violação aos direitos do idoso.

A promotora determinou o registro dos documentos recebidos como notícia de fato criminal e sua remessa imediata à delegacia da cidade, para as devidas investigações.

A ação segue tramitando no tribunal e cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Metrópoles

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