A Enel Goiás
apareceu novamente entre as últimas colocadas no ranking de continuidade do
serviço elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa
é a terceira pior distribuidora de energia elétrica do País segundo o
desempenho registrado em 2020. Ao todo, foram avaliadas 29 companhias de grande
porte.
Pelo nono
ano seguido, a antiga Celg Distribuição (Celg D) aparece nas três últimas
posições. Porém, o desempenho alcançado é o melhor desde o ranking de 2011,
quando a antiga estatal estava entre as seis com pior desempenho no serviço. De
2016 a 2018, ficou em última colocação. Em 2019, subiu uma posição, o que se
repetiu no ano passado, conforme resultado divulgado em março.
A Aneel
avaliou todas as concessionárias brasileiras de janeiro a dezembro de 2020 e a
classificação segue o Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir
da comparação dos valores apurados da duração das interrupções de energia (DEC)
e da frequência (FEC) que elas ocorrem em relação aos limites estabelecidos
pela agência para esses indicadores.
No Brasil,
os consumidores ficaram em média 11,50 horas sem energia (DEC) no ano passado,
o que representa uma redução de 10,51% no tempo em relação a 2019. Além disso,
foi a primeira vez em dez anos que o resultado ficou abaixo do limite
regulatório. No Estado, os consumidores atendidos pela Enel ficaram no escuro
por 17,03 horas, sendo que 12,95 era o teto. Mas, a melhoria foi superior à
nacional, o tempo caiu 26,18%.
A FEC também
manteve trajetória decrescente. Melhorou 9,87% e ficou em 6,03 interrupções em
média por consumidor no País. Enquanto o indicador para Enel Goiás alcançou a
frequência de 9,61, abaixo do limite (9,89) e 15,11% menor do que o registrado
em 2019.
Enquanto
isso, outra distribuidora goiana teve um desempenho melhor. A Chesp, que atende
a Região do Vale do São Patrício, ficou em 9º lugar entre 17 distribuidoras de
pequeno porte, que atendem até 400 mil unidades consumidoras. Na área da
concessão, os goianos ficaram em média 8,81 horas sem energia, bem abaixo do
limite (13,85). A empresa também superou a meta para a FEC, que foi de 8,44 e
poderia chegar a 14,77 interrupções.
Penalidades
Quando uma
concessionária viola os limites estabelecidos pela Aneel, além de pagar
compensações aos consumidores – o que somou R$ 66,401 milhões no caso da Enel
Goiás em 2020 –, há regra que restringe a distribuição de proventos aos
acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio).
Isso caso a
violação para DEC e FEC globais ocorra por dois anos consecutivos, ou por três
vezes em cinco anos. Assim, em 2021, a Enel Goiás novamente está proibida de
distribuir proventos em valor superior ao mínimo legal definido pela Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976. O que valerá também para CEB, CEEE-D, Cemig,
Cocel e Enel Rio de Janeiro.
As
distribuidoras da Enel no Brasil estão todas nas seis últimas colocações do
ranking. A empresa do Ceará é a segunda pior na avaliação e a de São Paulo
registrou queda de nove posições em comparação com 2019 e é a sexta pior do
País.
Resposta
A Enel
Distribuição Goiás destacou por nota enviada à reportagem que houve melhoria
pelo terceiro ano consecutivo na avaliação feita pela agência reguladora e nos
indicadores de qualidade (DEC e FEC). Afirma que isso reflete os fortes
investimentos realizados desde que assumiu o controle da distribuidora, em
fevereiro de 2017.
“Entre 2017
e 2020, a Enel investiu mais de R$ 3 bilhões na qualidade do fornecimento no
Estado, que durante anos, antes da privatização, sofreu com a falta de
investimentos.” A nota cita investimentos estruturais tidos como importantes
para a recuperação do sistema de distribuição. Entre eles, a construção de 12
novas subestações e ampliação e modernização de outras 93, além da “instalação
de 5,6 mil equipamentos de telecontrole, que permitem a gestão remota da rede e
o restabelecimento mais rápido do serviço em casos de interrupção”.
Outro ponto
destacado pela empresa é o reforço no número de equipes. Ela informa que houve
um aumento de 136% em 2020, na comparação com 2019. “A empresa reforça que
seguirá comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de
energia em Goiás, por meio da modernização da rede elétrica.”
Aneel
questiona ‘confiabilidade’ de indicadores
A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou em despacho de 23 de março que
indicadores apresentados pela Enel Distribuição Goiás são questionáveis.
Segundo o texto, “falta de confiabilidade” no DECi (Duração Equivalente de
Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora) e no FECi (Frequência
Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora), que se
referem a 2019.
O mesmo
questionamento também foi feito para a Cemig Distribuição. Esses indicadores
são base para avaliação do atendimento às cláusulas dos contratos de concessão
de distribuição e se referem à qualidade do serviço prestado. O cumprimento
contratual a agência considera que está condicionado “ao resultado dos
respectivos processos fiscalizatórios e ao seu trânsito por todas as instâncias
administrativa”.
Para a Enel
este é o segundo ano de avaliação do contrato de concessão que foi renovado em
2015. Isso em virtude da desestatização da antiga estatal Celg Distribuição
(Celg D), que foi finalizada apenas em 2017, que alterou o período considerado
para a análise.
As
irregularidades constatadas culminaram para Enel em auto de infração, que ainda
está pendente de decisão final, em decorrência do recurso impetrado pela
distribuidora.
Por nota, a
companhia informou para a reportagem que “apresentou recurso demonstrando que
cumpriu as regras definidas pela agência reguladora para o cálculo dos
indicadores”.
Fonte: O Popular
