sexta-feira, 16 de abril de 2021

Juiz vê risco de violação a direitos do idoso em processo avaliado em R$ 100 milhões, em São João D’Aliança-GO


A disputa por um espólio milionário, avaliado em R$ 100 milhões de reais em São João D’Aliança, na Região Nordeste do Estado, ganhou mais um fato inusitado: o juiz Eduardo de Agostinho Ricco, de Alto Paraíso, enviou documentos constantes dos autos ao promotor da Comarca, Victor Gonzaga Mariano, pedindo providências para apuração de eventual violação aos direitos do idoso, nos termos do Estatuto do Idoso.

O Ministério Público recebeu o ofício nesta terça-feira, 14/4, e deverá avaliar os fatos atípicos apontados pelo magistrado e pode, se entender necessário, ingressar no feito como curador do idoso, no caso, o motorista Ciriaco Francisco dos Santos, que reivindica na Justiça a posse da Fazenda Buriti, em São João D’Aliança, com 5.508 hectares.

O que chamou a atenção do juiz do caso foi o número de vezes que Ciriaco assinou procurações trocando de advogado – pelo menos seis vezes nos últimos três anos, duas delas em fevereiro de 2021, sempre alternando entre dois advogados – e também as procurações que ele outorgou a dois de seus filhos para vender as terras que alega serem suas, mas que já foram vendidas, parcial e totalmente, a pelo menos outras seis pessoas. Todos os documentos comprobatórios fazem parte dos autos. Com idade avançada, o idoso já não consegue mais assinar o próprio nome – o que faz a rogo – e a suspeita é de que não tenha discernimento sobre o que vem sendo feito em seu nome, por meio de representações que ele confere aos filhos e a advogados, todas registradas em cartório.

Ao oficiar o Ministério Público, o magistrado diz “ter chamado a atenção deste Juízo a mudança abrupta e repentina de procuradores por parte do exequente Ciriaco Francisco dos Santos”. No ofício, Eduardo Ricco pede “apuração de eventual violação aos direitos do idoso, nos termos do art. 43 do Estatuto do Idoso”. O artigo apontado trata de necessárias medidas a serem tomadas pelo poder público quando os direitos do idoso estão ameaçados.

O Art. 43 do Estatuto do Idoso diz: “As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.”

Ministério Público

Diante dos indícios percebidos no processo, o juiz pediu a apuração da situação ao MP. Agora, o promotor deve analisar os documentos para decidir se ingressa no feito ou se propõe alguma ação para que o idoso seja representado, devido à sua condição de vulnerabilidade.

O Diário de Goiás já fez contato com o Ministério Público para acompanhar o andamento da apuração. Ainda não obteve resposta quanto à investigação e eventual instauração de inquérito policial.

O processo judicial foi instaurado em 2003, quando o motorista Ciriaco Francisco dos Santos e um de seus filhos, o agricultor Márcio Francisco dos Santos, ingressaram com ação de reintegração de posse contra Orlando Taurisano. O processo atualmente tramita em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Goiás depois que o juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, decisão revertida pela Terceira Câmara Cível do TJ-GO.

Fonte: Diário de Goiás

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