segunda-feira, 5 de abril de 2021

MP prepara ação contra plano de manejo do Parque Estadual de Terra Ronca


O promotor de Justiça de São Domingos, no nordeste goiano, Rodrigo Carvalho Marambaia prepara ação civil pública (ACP) para tentar anular a aprovação do plano de manejo do Peter. “A recomendação do MP para que ele fosse suspenso não foi acatada”, justifica.

Andréa Vulcanis, titular da Semad, disse que prepara resposta ao MP-GO, mas decidiu aprovar o plano de manejo por entender que tudo está dentro da legalidade. Para embasar a ACP o promotor de Justiça recorreu ao relatório técnico elaborado pelo próprio MP-GO e aguarda parecer de dois professores universitários, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), membros do conselho consultivo do Peter.

“O que sabemos até agora é que o plano de manejo não chegou a ser concluído em 2003 porque a empresa que o elaborava faliu”, afirma Júlia. Segundo ela, o documento a que tiveram acesso 18 anos após a sua elaboração, parece mais um levantamento de dados, sem nenhum mapa e sem a participação popular. Andréa responde que, dos 18 anos, ela está à frente da Semad há dois. “Nunca recebi qualquer ofício, seja do MP, de ONGs ou da comunidade local pedindo providências para o parque ou sobre o plano de manejo. Ou seja, quanto mais abandonado, melhor para essas pessoas?”, questiona a secretária. “Estamos fazendo agora o que é nossa obrigação.”

A titular da Semad reafirma que o modelo em estruturação pelo BNDES contempla todos da região. “O Estado pretende estruturar um turismo consistente, regulado, porque o que existe hoje é de baixa qualidade. Ninguém vai perder o ganha-pão, emprego ou oportunidade”, afirma. Andrea lembra que no mesmo DOE foi publicada a aprovação do plano de manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) com o mesmo objetivo, mas sem “nenhum ruído”.

Desde a criação do Peter, 37% dos proprietários de terras na abrangência da UC não foram indenizados. A titular da Semad diz que o processo está em andamento. Alguns não aceitam os valores de avaliação definidos pelo Estado e correm o risco de serem desapropriados. “Vamos fazer um momento para tentar uma conciliação porque não podemos burlar a legislação.” Há um outro grupo, no qual se integra a família de Ramiro de Terra Ronca, de posseiros, que não têm título de propriedade. “É uma situação complexa porque a lei só prevê o pagamento de benfeitoria”.

Fonte: O Popular

Nenhum comentário:

Postar um comentário