terça-feira, 6 de julho de 2021

Reintegração de posse de fazenda de São João D’Aliança-GO está prestes a ser cumprido


A disputa judicial pela fazenda Buriti, que já dura 18 anos, pode estar perto do fim. A Quinta Turma da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou por unanimidade o relatório do desembargador Wilson Safatle Faiad e manteve a decisão que dá ganho de causa ao motorista Ciriaco Francisco dos Santos.

O processo ganhou um novo capítulo depois que a justiça desconfiou da movimentação de representação de Ciriaco. Em pouco tempo, ele trocou de procuradores pelo menos três vezes. Diante do fato, o juiz Eduardo Ricco oficiou o Ministério Público, que, por sua vez, determinou à Polícia Civil abertura de inquérito.

Depois da investigação, a PC indiciou três pessoas que teriam fraudado documentos para se apresentarem dentro do processo como procuradores de Ciriaco Francisco.

Dias depois de revelada a fraude, o Tribunal de Justiça publicou sua decisão dos embargos de declaração na apelação cível nº 0320097-08.2003.8.09.0004. Ela torna definitiva, no âmbito do Judiciário estadual, o entendimento de que Ciriaco Francisco tem direito à posse da fazenda e mantém a decisão anterior, também em segundo grau, que determina a reintegração de posse do imóvel.

Hoje a fazenda está em posse do empresário Carlos Alberto Gianesella Taurisano. O Mais Goiás fez contato com a defesa do empresário, que segundo o advogado Guilherme Peixoto, vai recorrer da decisão. “Já interpusemos Recurso Especial ao STJ contra a decisão do Tribunal”, afirmou.

Entenda o caso

Conforme consta no processo, em 2003, o motorista Ciriaco Francisco dos Santos e o filho Marcio Francisco dos Santos entraram na Justiça alegando ser o verdadeiro proprietário da Fazenda Buriti. A ação foi movida contra Orlando Vicente Antônio Taurisano, já falecido e representado por seu inventariante, o empresário e filho Carlos Alberto Gianesella Taurisano, que possui a escritura da propriedade e hoje está na posse do imóvel.

Por conta da complexidade e minúcias do processo, a primeira decisão só ocorreu em 2020. À época, o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Ferreira, da Comarca de Alto Paraíso, indeferiu o pedido do motorista e afirmou que ele não possui direito à fazenda. Segundo o magistrado, não foram apresentadas provas que confirmassem a posse do motorista e seu filho com relação à propriedade.

No decorrer do processo, além da disputa entre o motorista Ciriaco e o empresário Taurisano, outras pessoas entraram na Justiça afirmando que também possuem direito ao imóvel. Logo em seguida, veio a decisão do Tribunal de Justiça que dava ganho de causa a Ciriaco. Nos autos, dois supostos compradores de terra alegam que adquiriram terreno de 970 alqueires. Eles chegaram a apresentar contratos de compra e venda entre 2000 e 2017, bem como afirmaram que os alqueires foram pagos e quitados. Os contratos foram registrados em cartório e foram assinados por Ciriaco e a esposa dele, Maria Divina Cardoso da Silva Santos.

Muitas mudanças

O que chamou a atenção da justiça foi o fato de Ciriaco ter assinado procurações trocando de advogado. Além disso, ele também teria dado procurações a dois de seus filhos para vender as terras que alega serem suas. A suspeita é que ele, que tem 79 anos e é analfabeto, esteja sendo manipulado.

No ofício, o juiz responsável pelo caso Eduardo Ricco afirmou que chamou a atenção “a mudança abrupta e repentina de procuradores por parte do exequente Ciriaco Francisco dos Santos” e pede apuração de uma possível violação ao art. 43 do Estatuto do Idoso. A lei determina que o poder público tome medidas em determinadas situações em que direitos de idosos estejam sendo ameaçados ou violados.

Fonte: Mais Goiás

Nenhum comentário:

Postar um comentário