quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Ativistas rejeitam redução do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros


Protocolado no dia 2 de agosto na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) que propõe a redução da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros já recebeu mais de 5 mil manifestações contrárias em enquete da Casa (99%).

Em Alto Paraíso de Goiás, município que é o portal de entrada para a área de conservação, entidades se mobilizam para impedir que a proposta avance. No Supremo Tribunal Federal (STF), dois proprietários rurais tiveram negado pedido de mandado de segurança contra o decreto de ampliação do parque.

O tema domina as redes sociais de ambientalistas e instituições com algum vínculo com o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros que, em janeiro deste ano, foi eleito o melhor do Brasil e o 25º do mundo pelo site de viagens Tripadvisor. A movimentação tenta direcionar um maior número de pessoas para a enquete da Câmara Federal para que elas possam demonstrar o descontentamento com o projeto, que visa sustar o decreto de junho de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que aumentou a área do parque de 65 mil hectares para 240,6 mil hectares.

“Sabemos que o trâmite de um projeto legislativo é longo, mas o fantasma está ali e é prejudicial na ponta. Vamos elaborar uma campanha de alcance maior, em nível nacional, para mostrar os benefícios que o parque trouxe para a região”, afirma Júlio Itacaramby, da Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Ave), o Instituto Veadeiros. Ele lembra que a ampliação da área de preservação em 2017 não ocorreu da noite para o dia. “Foi uma década de discussão, com estudos técnicos, inclusive da área fundiária. Nem um metro quadrado da área ampliada estava sendo utilizado pela agropecuária, até porque não fazia sentido incorporar pastos ao parque. Foram somente áreas de vegetação nativa”, diz.

O deputado Delegado Waldir justifica a iniciativa por ter sido procurado por produtores rurais, cujas terras estão na área de ampliação. “Quando houve a ampliação, os governos de Marconi Perillo e de Michel Temer se comprometeram a fornecer os títulos e a indenizar esses agricultores e nada aconteceu. O que tentamos agora é que eles não precisem judicializar a questão, o que leva anos para tramitar e pode ir para precatórios. Sou defensor do meio ambiente, mas com desenvolvimento do agronegócio. Não podemos sacrificar 500 famílias que hoje têm dificuldade para sobreviver”, diz o parlamentar.

Júlio Itacaramby reforça que o parque foi criado englobando áreas de relevo acidentado, impróprias para a agricultura, mas ricas em vegetação nativa. A beleza natural, favorecida por um grande número de nascentes, cursos d’água e cachoeiras, impulsionou o turismo na região. “A visitação no parque nacional aumentou mais de 200% nos últimos dez anos. O aumento dos negócios relacionados ao turismo é vertiginoso. O ecoturismo cresce de 10% a 20% ao ano no Brasil. Nenhum agricultor vai conseguir crescer como o turismo está crescendo”, afirma o diretor do Instituto Veadeiros.

“A Chapada dos Veadeiros tem obviamente uma vocação para a preservação ambiental e é isso que nos permite ser um destino turístico”, afirma Gustavo Previdente, da Associação Veadeiros, que representa os cinco municípios do parque. “O avanço do agronegócio está desenfreado. A nossa luta é para ordenar o turismo e preservar as belezas naturais. O movimento agro tem milhares de hectares para explorar e podia cuidar de áreas mais preservadas e usar isso como selo para seus produtos”, defende.

STF nega ação de fazendeiros

Dois proprietários rurais de Nova Roma (GO) tiveram mandado de segurança negado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A decisão é do ministro Nunes Marques. Os fazendeiros alegavam que não foram feitas consultas públicas em todos os municípios de abrangência do parque, contrariando a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As audiências ocorreram somente em Alto Paraíso, em Cavalcante e em Nova Roma.

Os proprietários rurais ainda enfatizaram no pedido que a nova área criada em 2017 se sobrepõe a uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, sem que houvesse prévia autorização legislativa para a desapropriação de terras do Estado de Goiás pela União.

Ao negar o pedido, o ministro Nunes Marques observou que, embora as audiências tenham sido feitas em apenas três dos cinco municípios afetados, uma delas ocorreu em Nova Roma. Para o ministro, acatar a alegação de nulidade do decreto por ausência de consulta pública em outro município implicaria a possibilidade de os impetrantes defenderem, em nome próprio, direito alheio (de proprietários de imóveis localizados em São João da Aliança e Teresina de Goiás), sem a devida autorização.

Para Nunes Marques, a finalidade das audiências não é submeter o projeto de criação da unidade de conservação à aprovação da população interessada, mas subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados, e eventual manifestação contrária não inviabiliza o empreendimento.

O ministro ainda observou que um parque nacional, por ser uma unidade de conservação de proteção integral, protege mais o meio ambiente que uma APA, devendo prevalecer o interesse da maior abrangência. (Com STF)

Bioma ameaçado pelo agronegócio

A 260 km de Brasília e a 470 km de Goiânia, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste goiano, foi criado em 1961 com 625 mil hectares envolvendo áreas dos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança, mas sofreu sucessivas reduções ao longo dos anos, chegando a cerca de 10% do tamanho original. Sua importância ambiental é considerada estratégica por ser formado por Cerrado, bioma altamente ameaçado pelo avanço do agronegócio. Grande parte de sua vegetação só é encontrada ali, no Cerrado de Altitude. E exatamente por isso foi reconhecido, em 2001, Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.

Em 2017, no então governo de Michel Temer, a área do parque foi ampliada de 65 mil hectares para 240 mil hectares em área contínua. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, justificou a medida como essencial para a implantação de novos corredores ecológicos e preservação do habitat de grandes mamíferos. O decreto foi assinado em meio a muita pressão de produtores rurais.

Fonte: O Popular

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