quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Denunciados pelo MPGO por fraude a licitações são condenados à prisão e a ressarcir danos de mais de R$ 5 milhões causados ao município de Formosa-GO


Denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude a licitação, o servidor público municipal de Formosa Ari de Sena Souza e sua ex-mulher, Filomena Maria Ataídes, foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Formosa à prisão e ao ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 5,3 milhões.

Ari de Sena Souza foi condenado a 8 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de 131 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo). Filomena Maria de Ataídes foi condenada a 4 anos e 4 meses de detenção, e ao pagamento de 28 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo), mas a sua pena foi convertida em prestação de serviço. Os dois terão de pagar indenização mínima, ao município de Formosa, no valor de R$ 5.437.124,68.

A condenação é resultado de operação desencadeada pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, em novembro de 2019. O MPGO detectou, após investigações realizadas pelo serviço de inteligência, que Ari de Sena Souza e Filomena Maria Ataídes utilizaram documentos falsos e fraudaram licitações, cujos valores, somados, atingiram R$ 5,3 milhões.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, com apoio das equipes da Polícia Civil, chefiadas pelos delegados José Antônio Machado e Danilo Meneses. Durante a operação foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

Servidor utilizou empresa para firmar contratos com o município

De acordo com a denúncia, Ari de Sena Souza é servidor público municipal desde 2002. De acordo com a Lei nº 8.666/93, integrantes do serviço público não podem firmar contratos com seus empregadores.

Ocorre que ele utilizou a empresa AP Piscinas Ltda. ME, de quem era o verdadeiro proprietário, para participar de várias licitações e celebrar vários contratos com o município de Formosa entre 2010 e 2019.

Em todos os procedimentos licitatórios, Filomena Maria Ataídes sempre foi apontada como sócia e administradora da AP Piscinas Ltda. ME. Os contratos obtidos eram para limpeza e conservação de vários prédios públicos.

Ainda segundo a denúncia, os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso teriam ocorrido tanto durante o procedimento licitatório, como nas contratações, inclusive nos aditivos, porque os dois teriam ocultado o verdadeiro proprietário da AP Piscinas Ltda. ME.

Além disso, falsificaram documento público, ao registrar na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) alterações contratuais com informações falsas e apresentado esses documentos ideologicamente falsos repetidas vezes perante a administração pública municipal. Com isso, ainda teriam fraudado os processos licitatórios.

O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, condenou Ari de Sena Souza e Filomena Maria de Ataídes com base nos seguintes crimes:

- Prática do crime de fraude à licitação, conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, por 4 vezes

- Prática do crime de uso de documento falso, conforme consta no artigo 304 do Código Penal, por 18 vezes.

Fonte: MPGO

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