sábado, 16 de outubro de 2021

Caiado vai isentar aposentado e pensionista com benefício até R$ 3 mil de pagar Previdência


O governador Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) para isentar da contribuição previdenciária de todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.

Essa medida beneficiará diretamente 18 mil segurados da Previdência estadual, praticamente um de cada três dos 57 mil aposentados e pensionistas civis de Goiás. Todos deixarão de ter descontados de seu benefício um porcentual de 14,25%.

Entre os beneficiados com a isenção total, 14 mil são ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e 1,9 mil da Secretaria de Saúde (SES).

Mas a medida também beneficia os demais segurados que recebem acima de R$ 3 mil, já que a contribuição passará a ser feita acima do excedente de R$ 3 mil, e não mais sobre o valor total do benefício.

“Eu governo para as pessoas. Eu ouço as pessoas andando pelas ruas, nos municípios, ali o cidadão expressa aquilo que está vivendo”, declarou Caiado, ao relatar o caso de uma aposentada que passava por dificuldades financeiras e o abordou no interior do Estado.

De acordo com o presidente da Goiás Previdência (GoiasPrev), Gilvan Cândido, os estudos técnicos solicitados pelo governador visaram alcançar aposentados e pensionistas de todas as categorias. Por exemplo, quem contribuía com R$ 413,25, com a nova medida passará a contribuir com R$142,50 reais – é uma redução significativa, de mais de 65%.

Cenário em 2019

Gilvan ressalta a situação da Previdência encontrada pela atual gestão em 2019. Segundo ele, havia benefícios atrasados e risco de parcelamento dos pagamentos de aposentadorias, como chegou a acontecer em alguns Estados da Federação. A tendência crescente de déficit da Previdência implicava maiores aportes do Tesouro Estadual e menos recursos destinados a prestação de serviços públicos.

Outra situação grave que a gestão atual encontrou, segundo o presidente da GoiasPrev era um regime em que os servidores ativos eram menores, em números, do que os inativos e pensionistas. Diante desse cenário, o governo do Estado, por meio da GoiasPrev, realizou uma reforma da Previdência – nos mesmos moldes da realizada pela União – aprovada em dezembro de 2019.

Com a aplicação das novas regras, houve a ampliação da base de contribuição, a partir do salário mínimo, o que foi importante para estabilizar a grave situação da Previdência. Após o decorrer de dois anos, houve uma desaceleração da trajetória de crescimento do déficit da previdência dos servidores civis.

Em 2020, a Previdência estadual vivenciou uma situação inédita: o último semestre do ano apresentou uma redução no déficit em comparação com o mesmo período de 2020.

Gilvan Cândido afirma, ainda, que “todo o esforço empreendido ao longo dos últimos 33 meses, tem criado condições para o avanço do projeto de devolver Goiás aos goianos, e a diminuição do aporte do Tesouro na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, para aplicar em políticas públicas, faz parte deste propósito”.

Com a medida, anunciada nesta sexta-feira, 15, o valor arrecadado será reduzido em R$ 174 milhões. Em compensação, a despesa prevista foi reduzida em R$ 27 milhões. O resultado dessa conta implicará um impacto de R$ 147 milhões para o Tesouro Estadual. “Mesmo com esses custos, esse anúncio mostra que temos um governador comprometido com a qualidade de vida do cidadão, em especial com os nossos aposentados e pensionistas”, ressaltou Gilvan.

Fonte: Jornal Opção

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